quarta-feira, outubro 22, 2014

Saudade palavra triste

As relações humanas são complexas demais. Hoje acordei com saudades de uma pessoa, e simplesmente escrevi uma palavra no seu face: SAUDADES. Logo apareceu uma tarja " Você está impedido temporariamente de enviar mensagens". Que tristeza me deu na alma, foi uma dor desconcertante, profundamente doída, senti-me um trapo de gente, uma migalha de sentimento, um abismo. Mas o que fazer: devo respeitar direito dessa pessoa, certamente alguma razão lhe assiste e não me cabe questionar, apenas registro minha dor, pois eu nutro um sentimento sincero, extremamente amoroso e amável por ela. Estou seguindo viagem para São Borja agora a tarde e me conheço, vou com o coração partido, sentindo aquela dor sufocante, buscando razões e construindo teses para a anti-razão. Perdoem-me pela vazão desse sentimento. Mas que é doído e machucado é. Mas que Deus toque em seu coração e perceba que nada disso é necessário e que o amor e o carinho devem prevalecer acima de orgulhos e vaidades. A SAUDADE é a manifestação de um sentimento sincero e apesar da tarja censurante fica registrada como parte de uma expressão de carinho e amor.

A cor da ruptura



Ontem, um amigo que eu apreendi a gostar muito, o Giovani Diedrich, ligou-me, deu voltas nos assuntos e – finalmente – revelou-me que sonhou que eu estava morto num necrotério e, cauteloso, pediu-me para eu cuidar-me.

Nossos sonhos são eivados de reflexões e simbologias. Certamente alguma razão assiste à lógica do meu prezado amigo.  Certamente, alguma comunicação mental, em algum nível subjetivo, houve.

Não sei se sou diferente das demais pessoas, mas a idéia objetiva de morte não me assusta; creio que minha passagem e a separação do meu corpo físico de minha alma será tranqüila (imagino eu). Talvez eu esteja enganado. Não sei.

A simbologia da morte nos sonhos, a rigor, pode ter outras simbologias. Pode ser até progresso da vida da pessoa como também pode ser uma ruptura.

Ruptura, sim, seja no plano espiritual, seja no plano material, creio que assiste razão ao sonho do meu amigo.  Já passei por rupturas, já perdi amigos e amigas, já perdi meus pais, já perdi sensações dos lugares por onde passei e que um dia amei, já perdi amizades que prezava muito, já perdi pessoas pelas quais nutri sentimentos de afeições e carinho; sei o que é a dor da perda, da sensação de separação, do deixar para trás, do ir avante e do tatear incerto nas vazias madrugadas de nossas vidas.

A ruptura não ter cor, tem a sensação de perda, de incertezas, de um passo no escuro sentimental em direção ao vazio de um abismo que se avizinha. 

terça-feira, outubro 21, 2014

Recordando, alguns amigos e amigas que vieram até meu escritório no dia do meu aniversário

Ruderson Mesquita, Diretor do HCS e Diretor Proprietário do Frigorífico Sagrillo

Nina, o papai e Ruderson Mesquita

Marco Peixoto, diretor da Rádio Itu, meu jovem amigo. Às vezes nos reunimos para chorar as mágoas dessas mulheres que não nos entendem.

Eu, Ruderson e Luciano Vieira

Nina, cantando parabéns com o papai.

Marisa Ourique e sua filihnha Emanuele

Militar Catelã e sua esposa LIZITE

Meu sobrinho, Rossano Prates, militar e  ex-inteligência do Exército e hoje Advogado, com seu filhinho Régis

Nina adora minha cadeira. O segredo destoante desse arquivo velho azul é que ele pertenceu ao Partido Comunista de Santiago e foi doado pelo pintor Portinari, nos anos 50.

Dra Marta Marchiori, minha pobre amiga cabanheira e o Prefeito Júlio Ruivo

Ruderson, exagerou e presenteou-me com um rolex de ouro

Nina e o papai

Arquiteto Artur Vieira, apontado pela crítica como maior arquiteto e Urbanista Santiago e região

Comandante-geral da Brigada Militar, meu querido amigo e confidente Major Ney, também esteve presente e foi o último a siar. Encanta o pessoal com suas histórias. E a Nina o chama de "o cavaleiro".

Prefeito Júlio Ruivo, Nina e o papai. O Julio Ruivo é meu amigo pessoal, trocamos ideias, ele me ouve muito, nunca tivemos divergências sérias. Ruivo é um técnico, estudioso e nosso Primeiro Prefeito com Mestrado. Tá na hora do Luciano fazer as iscas para atualizarmos os papos.

Crime ambiental

Estou com um relatório completo de uma ONG que levanta os crimes ambientais  na região. Pela primeira vez recebi o relatório que vai ao MP enviado pelas sec de meio ambientes. Destruíram florestas completas de butiazeiros. E as ambientalistas de asfalto? As fotos estão comigo e sei qual é o jornal que merece minha credibilidade. Mas isso é para a semana que vem.

A briga pela destino da Nina e minha falta constante de paz

Não sei mais se encontrarei paz enquanto essa mulher chamada Eliziane Pivoto Mello existir perturbando minha vida, ameaçando-me afastar-me da  Nina e apostando no quanto pior melhor.

Cumprindo minha palavra, entrei no autos do nosso processo de separação, no poder judiciário local, hoje pela manhã, e abri mão de qualquer bem material de nossa relação, da casa, carro, terrenos, gados...Fui taxativo ao explicitar que deixava tudo para ela e que ela desse o destino que bem entendesse.

Como a Nina quer um quarto da Barbye e  eu quero dar-lhe o quarto, pedi para falar com a Eliziane, que era - afinal - para decidirmos de uma vez por todas se ela vai ficar aqui ou se vai para Santa Maria.

Eu, pessoalmente, defendo que a Nina fique aqui, ela nasceu aqui, está na terceira etapa da escola da URI, tem um círculo social de relacionamento, tem interatividade, a escola é de excelente padrão, a Nina é conhecida por todos, é amável, todos gostam dela e a vida dela em Santiago é de perfeita harmonia. 

Convenhamos, quem quis sair de Santiago foi Eliziane Mello e durante todo o primeiro semestre de 2014 nunca se preocupou um dia de ficar com a Nina em Santa Maria. Ademais, quem veio propondo o fim do nosso relacionamento e elegou que gostaria de curtir a vida em Santa Maria, foi ela, não eu que estava em casa cuidando das nossas coisas e da nossa filha. 

Agora, ele descobriu que a Nina é mal penteada, mas durante todo o primeiro semestre de 2014 ela nunca viu isso?

Apesar de toda minha benevolência, abrindo mão de tudo a que eu tinha direito, Eliziane veio me dizer que vai levar Nina para Santa Maria e que guarda vai ficar com ela, não permitindo sequer a guarda compartilhada comigo.

Tudo o que eu queria era uma definição para a pobre da cabeça da criança. Foi pior, virou num caos.

Por tudo, como nossas relações foram sempre públicas, desde o nascimento da Nina, torno público que vou esgrimir todos os argumentos possíveis para que minha filhinha fique estudando aqui, no mesmo sistema de guarda compartilhada, com mãe dela pegando-a 3 dias por semana e nos demais eu me viro, cuido direitinho da minha filha,  ela passa me dizendo que quer ficar aqui, que adora a escola da URI, que adora os amiguinhos dela e essa situação, no meu pedido, perdurará até a conclusão do doutorado de Eliziane, que, afinal vem todos os finais de semana para Maçambará, na casa dos seus amáveis pais.

Quem lê isso aqui não sabe que desde cedo estou me incomodando. Tentei terminar a conversa com Eliziane e explicar que essa dela ficar só com a guarda não existe, mas ela não quis mais nem atender o telefone. 

Eu sou Pai e pai responsável. O destino da minha filha está nas minhas mãos, eu não fui irresponsável que sai de casa e deslumbrei-me com os encantos da vida fácil. Pelo contrário, sempre estive ali, nunca arredei pé e nunca vou arredar, pois sei que a paternidade consciente exige seriedade e renúncia.

Por tudo, meu recado fica dado a todos. Como advogado e  com os os demais colegas que estão comigo, nossa luta será para que Nina fique em sua cidade Natal, em nosso meio, no meio onde nasceu e se criou. 

A Eliziane devia ser mulher e ter honra pois ela alegou para mim, como justificativa da separação, que queria viver e aproveitar a vida, ir em shows, cinemas, isso e aquilo e ela sabe que eu não estou mentindo. Pois vá. Aproveite. Faça de sua vida o que bem entender, mas deixa essa criança em paz. 


 

segunda-feira, outubro 20, 2014

Quando a gente começa a morrer pela alma



Estou entrando amanhã,  no poder judiciário de Santiago, nos autos do  meu pedido de separação e partilha de bens, em face de minha ex-esposa Eliziane Pivoto Mello,  com um pedido formal de desistência de qualquer bem, casa, camioneta, terrenos e outros bem semoventes e que tudo seja revertido para ela usar como melhor entender.

Para mim, bem nenhum, nenhum dinheiro, nenhum valor, restituiria meu lar. Por outro lado, o que foi destruído, já está destruído e nada mais tem volta.

Eu amava minha casa, adorava minha biblioteca, adorava fazer jantas com a Nina, adorava cuidá-la madrugada adentro. Só eu sei o quanto eu era um homem feliz. Sábado à tarde, entrei na Farmácia São Leandro, num segundo encontro ao acaso,  encontro minha filhinha com sua mãe. Nina vem ao meu encontro, me beija, me acaricia e fica repetindo que me ama. Eliziane, seca, manda ela sair de perto de mim e entrar na camioneta. Fiquei sentado na cadeira da farmácia, pensando, se a minha tristeza é imensa, imagino a dor de minha filhinha que sempre viveu ao meu lado, dia e noite, desde que nasceu.

Matar em ser humano é muito fácil, basta o dedo no gatilho e pronto. Difícil mesmo é refletir como Albert Camus, a quem eu considero o maior filósofo francês de todos os tempos:  o suicídio é um problema filosófico verdadeiramente sério, pois decidir de se vale a pena ou não viver se constitui num verdadeiro problema filosófico.

Fernando Pessoa, foi mais brilhante ainda: “Por que vivo, quem sou, o que sou, quem me leva? Que serei para morte? Para vida o que sou?[...] Cerca-me o mistério, a ilusão e a descrença.[...] Ó meu pavor de ser, nada há que te vença! a vida como a morte é o mesmo mal!”
 
Sócrates, não teve o menor medo em dar cabo a sua vida, empregando o suicídio; e nem o prêmio Nobel de Literatura  Ernest Hemingway. Passando pelo Presidente Getúlio Vargas ao primeiro ministro francês Pierre Eugène Bérégovoy.

Como sociólogo, investiguei o suicídio, estudei o pensamento de Émile Durkheim. Não gosto de me vangloriar, mas certamente sou a pessoa em Santiago que mais tenho leituras sobre o suicídio, dos aspectos sociais aos psicológicos, embora eu ache a psicologia totalmente falha

Tempos atrás, o João Gentil franqueou-me os registros policiais e fiquei impressionado com a quantidade de suicídios ao longo dos anos em Santiago. Isso exigiria uma investigação séria.

É difícil a crença e desconvencer alguém de que vale a pena viver ou não vale a pena morrer. Dias atrás, eu ainda estava na minha casa, com minha família, e fui procurado por um rapaz. A história era simples, mas o caso era de morte, envolvia uma faker (que era a própria namorada dele). Como sair de um caso desses? Ele era um professor ali da Vila Nova. Ela fez-se passar por outra, na verdade era ela mesma. Ele aceitou os atrativos de outra. Ela sentiu-se traída pela faker, que  ela própria havia criado, e terminou com ele, que me procurou, relatando o desejo de suicidar-se.

A pessoa que não acredita que vai morar no céu, que tem dúvidas em seu coração e é corroída pela dor, e toma a decisão,  mais dias, menos dias, ela acaba se rendendo ao encanto do desconhecido em busca do existencialismo perdido.

Eu sou um caso típico. Não me considero doente, apenas não sei conviver com essa tristeza que tenho em minha alma. É uma tristeza muito forte, muito aguda, muito profunda, muito cortante. Em certos momentos, ela nos desequilibra. Eu tenho notado que todas as sextas-feiras, à tardinha, de forma absolutamente irracional, eu me preparo para ir para a casa de minha mãe. Aí, páro, penso, sento no sofá e relembro que minha mãe é morta e que nossa casa não existe mais.Ela está no cemitério.

É claro que isso é reflexo da perda da minha casa, com  a Lizi e a Nina, que era o lugar que eu amava, que me sentia bem em todos os finais de tarde,  para voltar.  Essa dor é só minha.

As pessoas olham de fora e falam com facilidade, monta outra casa, segue o baile. Mas com os sentimentos não é assim. Se eu pudesse, já teria feito.

A dor que eu sinto por dentro não me permite agir com tanta simplicidade. Meu amor na construção da minha casa, na edificação dos objetos, na criação da identidade, foi um processo complexo, levou anos, e – de repente – vi cair tudo – e tornei-me impotente para reagir, chega que tenho que fingir que sou um bom sociólogo, um bom advogado, um bom pai. Mas eu sei que meu mundo está destruído, que minha identidade está amorfa, que eu sou um zumbi.

Busco nas religiões, mas não tenho conseguido. Até num ser humano eu busquei, mas continuo mergulhado num poço sem saída, bebo vinho, tomo calmantes e quando oro para Deus é no sentido de abrandar minha dor, pois só eu sei o que eu tenho sofrido.

E é tudo engraçado. As pessoas não compreendem a dor da alma, elas olham para teu semblante, para teu aspecto físico, para tua roupa  e logo emitem o juízo: quantos piores que tu? Mas ninguém sabe que aparência é uma coisa e essência é outra.

Com a proximidade do Natal e ano novo  comecei a viver uma angústia aparovante. Anos, anos, eu sentia a mesma angústia, era um inferno dantesco ver o mundo cinza. Eu falava que não aguentava mais, até que foi preciso um tiro em cima do meu coração. Não sei por que Deus não me levou, hoje sinto as mesmas dores, as mesmas sensações, o mesmo pavor, sei que tenho uma filha, mas não sei mais cotejar, entre a alegria dela e a tristeza da minha alma. Sei que ela será minha filha por momentos, o meu sonho de sua criação foi-se água abaixo, e agora o que adianta ficar discutindo bens? O que eu queria era minha casa, meus amores, era a vivência, e isso eu perdi tudo, por isso mesmo, estou renunciando tudo.

Creio que nunca mais terei coragem de ter uma casa e nem forças para lutar pelo que eu perdi. Sempre fui desapegado mesmo de bens materiais, nunca quis juntar nada, não vejo a vida assim.

Vejo a vida pelo lado do amor. Adoro o sorriso de minha filhinha quando esta comendo ao meu lado, adoro quando ela sussurra que me ama. Vou viver disso enquanto der, enquanto a dor resistir, perdoem-me esse texto dessa segunda-feira, mas não poderia ser diferente. Poderia ser cálido?

sexta-feira, outubro 17, 2014

Escritor judeu ganha “Nobel” de Literatura


Judeu, o escritor francês Patrick Modiano,de 69 anos, foi o vencedor do “Prêmio Nobel de Literatura 2014”. Filho do empresário francês Alberto Modiano e da atriz belga Louisa Colpeyn, ele recebeu os principais prêmios da literatura da França e teve sete livros publicados no Brasil. O judaísmo, a ocupação nazista e a perda de identidade são temas recorrentes em seus romances. A origem da família paterna remonta a Tessalônica, na Grécia, incluindo eminentes rabinos

quinta-feira, outubro 16, 2014

O SEGREDO DO NOSSO ESCRITÓRIO

Um dos mais tradicionais advogados locais, fez-me uma pergunta direta sobre o segredo do nosso escritório. É simples, é uma peça velha e mofada, tem lixo pelos cantos, nenhuma organização, bagunça total, papeis de picolés pelo chão, banheiro fedido, azulejos encardidos, roupas da Nina pelos cantos, nada de bela apresentação, nenhuma aposta na aparência, até hoje nunca timbrei uma folha. Tudo é caótico. Quando o fedor tá demais, a gente disfarça com uns perfurmes e não agrado cliente chata. Na parede tem papeis com anotações, desenhos da Nina e o mais está na minha cabeça. Só isso. Fui abandonado pela minha esposa, perdi quase tudo o que eu tinha, só que Deus ficou comigo, deu-me a companhia da Nina, de alguns amigos e amigas e fez de uma jovem advogada local um anjo para para me consolar. Simples. Ficou melhor que estava antes. Mesmo quando eu perco, noto que - no final - acabo ganhando. Esse é meu segredo.

Levamos mais uma contra a União

Nosso escritório comemorou - hoje - mais uma vitória. Desta vez contra a União, no caso da reintegração do militar do 9º B.LOG. Os embargos de declaração da AGU NÃO foram eficazes, então, eles entraram com uma apelação, o que foi negada e mantida a manutenção do militar nos quadros do exército. 

Foi uma grande e fantástica vitória do nosso Escritório.

Poder Judiciário julgou improcedente ação de danos morais do Advogado Ribeiro Filho contra o ex-vereador Sérgio Silveira, popular "nego cabo"

O ex-Procurador da Câmara de Vereadores de Unistalda, José Amélio Ribeiro, sentindo-se ofendido por um comentário no facebook do ex-vereador Sérgio R. Silveira, popular nego cabo, ingressou com uma ação de reparação de danos morais contra o ex-parlamentar.

Na defesa do ex-vereador atuou esse advogado. Os autos do processo 064.313.0000-342-0 são públicos e estão disponíveis no site do TJ-RS. 

Aqui, abaixo, a íntegra da defesa do ex-vereador, formulada por esse Advogado.




Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE SANTIAGO-RS







Processo 064/3.14.0000342-0

Réu – Sérgio Rodrigues da Silveira





Sérgio Rodrigues da Silveira, cidadão brasileiro, casado, secretário de Escola, CPF 566.708.420-15, RG 1026457745, residente e domiciliado na Rua Protásio Nenê, s/n, Unistalda, RS, por seu Advogado que esta subscreve Júlio César de Lima Prates, OAB/RS 87.557, procuração em anexo, com escritório na Avenida Tito Becom, nº 1925, sala 2, Santiago/RS, endereço que fornece para efeitos do disposto no artigo 39, I, CPC, vem a Presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 5º, IV e IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e 301 do CPC, apresentar


CONTESTAÇÃO


em face da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move José Amélio Ucha Ribeiro Filho, já qualificado na inicial, autos do processo em epígrafe, lastreada nas seguintes considerações fáticas e jurídicas:



Alega o autor que o réu teria feito um comentário insidioso em seu facebook acerca de sua contratação como Procurador Jurídico do Poder Legislativo de  Unistalda e transcreve, na íntegra, o referido comentário. O autor qualifica o fato com inverídico, criminoso e maldoso e considera-se injuriado e difamado pelo réu em rede social, pelo que pleiteou liminar determinando a retirado do conteúdo supostamente ofensivo.


O pedido foi provido em parte com a determinação da retirada do post e marcada audiência.



PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO


Uma das condições da ação é a possibilidade jurídica do pedido, nesse caso, demonstraremos que tal não existe, uma vez que não houve crime, não houve injuria, não houve difamação. O réu falou absolutamente a verdade, como será demonstrado ao longo dessa construção, razão pela qual esse processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 301, X, do CPC, pois falta uma das condições da ação, que é a possibilidade jurídica do pedido. 



DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL


O artigo 5º, IV, da CRFB-88 é claro:

“é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

O mesmo artigo 5º, IX, da CRFB-88 é mais claro ainda:

“é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.



Já o artigo 220 da CRFB-88 também corrobora essa linha:


“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. 



§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. 


Esses Direitos Individuais, também conhecidos como Liberdades Públicas integram o núcleo essencial, na concepção hegeliana da expressão, dos direitos fundamentais do homem livre em nosso país.

Segundo José Afonso da Silva “direitos individuais, direitos fundamentais do homem-indivíduo são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa de independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado” (1).

(1)                 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 12. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997.


O PACTO DE SÃO JOSÉ DE COSTA RICA, em seu artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão, assim assevera:


1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.


2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para assegurar:

a) o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas;


b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.


3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Declaração Americana de Direitos Humanos, é um tratado internacional de Direitos Humanos do qual nosso país e signatário e, como tal, foi inserido em nossa Constituição no mesmo nível de uma emenda constitucional. 


Embora o próprio STF já tenha decidido que tais direitos não são absolutos, e o próprio Pacto realça esse entendimento, assim, cabe ressaltar que o réu fez um comentário público, aberto, sem emprego do anonimato, criticando agentes políticos, e no pleno exercício dos seus direitos constitucionais fundamentais e baseado em fatos rigorosamente verdadeiros, como demonstraremos.


O réu tem o direito de criticar


As pessoas criticadas são agentes políticos, sendo uma presidenta de um poder legislativo municipal e o outro procurador jurídico desse mesmo poder, embora só o último esteja pleiteando reparação por suposto dano a sua imagem. 


Demonstraremos que o réu não mentiu e que os fatos narrados por ele são rigorosamente verdadeiros. Nesse caso, não há que se falar em injúria e difamação, muito embora, o réu, respeitosamente, acatando determinação do Poder Judiciário, imediatamente retirou o post alvo dessa controvérsia.


Vejamos o que afirmou o réu que ensejo a presente ação de reparação de danos:


“Moisés era sombra para o “ENDEUSADO”! Erraram a prestação de contas e o homem foi cassado! E agora? Será que o filho do Homem não sabia que era ilegal sua contratação pela câmara? Ralou com a vereadora que a partir daqui a bem pouquinho tempo poderá ser candidata apenas de associação. Tudo o que vai volta. É a lei do retorno. E muito mais está por vir. Aguardem. Leiam a decisão da juíza sobre DIULINDA e JOSÉ FILHO (...)”.

É necessário extrair do núcleo central desse texto de onde emergem-se expressões injuriosas e caluniosas. Ademais, o texto precisa ser contextualizado no conjunto da realidade fática dos desdobramentos políticos do município de Unistalda, cujo Prefeito é o Senhor José Amélio Ribeiro, PP, e cujo o filho, autor dessa ação, era, à época dos fatos, o Procurador do Poder Legislativo Municipal, presidido pela vereadora Diulinda, do mesmo partido político do Prefeito. 


Era uma situação, no mínimo estranha, para ficar no mínimo, pois o Procurador de um poder que tem o dever de fiscalizar o executivo era o filho do Prefeito. 


Essa situação gerou inúmeras controvérsias na sociedade local e o Ministério Público moveu uma ação civil pública, ação que tramita nessa comarca, pedindo o afastamento do então procurador jurídico da mesa do poder legislativo, aliás, o autor dessa ação. A ação civil pública, movida pelo MP, na qual o autor dessa ação figura como réu é de número 064/1.14.0000901-7. 


É claro que o mérito ainda não foi julgado e ainda, independente do que se decidir, o caso terá outros desdobramentos até o trânsito em julgado. Mas o fato é que o Ministério Público entendeu por bem, sem entrarmos no mérito de eventuais argumentos, de promover tal ação. E mais: houve uma decisão liminar, favorável ao pedido do MP, que pugnou pelo afastamento do procurador. 


Então, o comentário feito pelo réu dessa ação não foi mentiroso, não foi inventado, afinal ele agiu escudado numa ação proposta pelo MP, e baseado numa liminar favorável do poder judiciário. Seus escritos, embora rudes, são absolutamente verdadeiros, pois o réu também era vereador até a gestão passada, e, como tal, tinha pleno conhecimento de que a vereadora presidenta do poder legislativo, companheira de partido político do pai do procurador, tinha contratado o referido com base numa inexigibilidade de licitação, alvo de controvérsias, derivando-se daí o comentário “ralou com a vereadora”. 


Há que se frisar, Excelência, o momento temporal do comentário, absolutamente próprio, sem inverdades, e que, naquele momento, traduzia as inquietações que palpitavam pela cidade de Unistalda. O que o réu quis dizer é que a tal inexigibilidade licitatória que permitiu a contratação do advogado como procurador do município prejudicou, afetou, ralou com a imagem da presidenta, que, afinal, também viu-se envolvida na referida ação civil pública.


Ademais, o caso não estava sob segredo de justiça, eram documentos públicos e os criticados, agentes políticos. O fato, portanto, não é inverídico. Ele pode não ser conclusivo, mas não é inverídico e nem criminoso.


Com o advento da Lei 8.112/1990, também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações, a denominação “funcionário público” deixou de existir, sendo substituído pelo conceito servidor público. Essa expressão, Excelência, pode ser empregada em sentido amplo, como também pode ser empregada num enfoque mais restritivo. Decorre daí o entendimento que os particulares, pessoas físicas, prestando serviços à administração pública, de um modo em geral, são assim considerados. O enfoque restritivo, num outro pólo, são os que prestam serviços como pessoa jurídica de direito privado. 


Segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro “agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração pública. 


Ademais, a doutrina nos ensina que existem 3 tipos de agentes públicos, 1 – os agentes políticos, 2 – servidores públicos e 3 – particulares colaborando com o poder público.


O caso do autor, sem a menor sombra de dúvida, quando foi criticado pelo réu, era procurador do município de Unistalda, logo era um agente público, classificado como particular colaborando com o poder público.

Embora estejamos diante de uma ação cível, mas não podemos perder de vista que mesmo na área penal, a suposta difamação admite a exceção da verdade, tipificada no artigo 139   do código penal, embora esse não seja o caso.

AUTOR NÃO DEMONSTROU O NEXO CAUSAL


O autor alega de forma isolada, sem nenhuma ilação lógico-formal, que sofreu abalos pelas supostas inverdades do réu. Entretanto, o conjunto probatório é oco e em nenhum momento, exceto em sua própria subjetividade, conseguiu demonstrar o nexo causal da ação do réu com seu suposto abalo de imagem. É por demais óbvio que a cobrança de eventuais danos morais implica em estabelecer o liame, o nexo causal, entre o que foi dito, a ação do réu, e o resultado do que foi escrito. Isso nem de longe está demonstrado, exceto, vagas insinuações pessoais que não se sustentam e não sustentam o lastreamento de um juízo condenatório. O artigo 333, I, do CPC é muito claro ao aduzir que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutiva do seu direito. E em que momento o autor provou o que afirma, exceto em vagos e imprecisos juízos pessoais?


(DOC. LEGJUR 103.1674.7485.5000)

3 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Nexo de causalidade. Inexistência. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se reconhecendo, pelos fundamentos aduzidos acima, o nexo de causalidade entre a conduta do hotel e o prejuízo material experimentado pelo recorrente, naturalmente nada pode lhe ser concedido também a título dedano moral. A ausência de nexo de causalidade impede o reconhecimento do direito, tanto a uma, como a outra modalidade de reparação. ...» (Min. Nancy Andrighi).»



(DOC. LEGJUR 103.1674.7383.6100)

5 - TAMG. Responsabilidade civil. Requisitos. Culpa e nexo de causalidade com os danos. CCB/2002, art. 186.

«Ausentes os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, adotada pelo legislador brasileiro, quais sejam o erro de conduta do réu e o nexo de causalidade entre ela e os danos sofridos pelo autor, não há falar em obrigação de indenizar.»



DISCUTIR PROVAS NO JEC?

O autor, ademais, propõe discutir provas nesse juizado. Nesse caso, Data Venia, mais prudente seria deslocar a competência para o rito ordinário.


DOS PEDIDOS

Considerando que o réu não cometeu crime algum, posto que falou rigorosamente a Verdade, pede-e a extinção do processo sem julgamento do mérito.


Considerando que o réu é pobre, um modesto secretário de escola, contracheque em anexo, mais declaração, pede-se, desde já, os benefícios da AJG.


Entretanto, se o entendimento de Vossa Excelência não for pela extinção do feito, em caso de eventual condenação, que seja consideração a situação socioeconômica do réu, notadamente pobre e incapaz de arcar com uma condenação como pede o Autor.



N.T.P.D



Santiago, RS, 15 de julho de 2014.



Advogado Júlio César de Lima Prates,

OAB-RS 87.557