Júlio César de Lima Prates

E-mail recebido

2012-02-20T00:59:00.000-02:00

Caro Julio:

Duas vezes por semana, às vezes três, acesso o teu blog para ficar sabendo das novidades da região e também para ver o que o amigo anda pensando. Aliás, amigo há 3 décadas.

Nessa tarde de domingo, ao ler esse artigo sobre nossas mentes e a história de Leopold e Loeb, especialmente acerca da reflexões sobre Nietzsche que se derivaram do texto, confesso-te que fiquei profundamente extasiado com a profundidade da reflexão que conseguistes encetar. É claro, também andei lendo Nietzche tempos atrás e sei bem o quão perturbador é seu pensamento.

Meus sinceros parabéns por ter um blog tão bem formulado, tão sério e tão (digamos assim) complexo, coisa rara para o sul do país.

Teu amigo de sempre.

Amir

NOTA DO BANRISUL

2012-02-20T00:50:00.000-02:00

O Banrisul divulga os horários de funcionamento de sua rede de agências para que os clientes possam agendar os seus compromissos durante o feriado de Carnaval.

Nessa segunda-feira (20) e terça-feira (21), não haverá atendimento, de acordo com o comunicado da Federação Brasileira de Bancos.

Na quarta-feira (22), o atendimento ao público terá início a partir das 11 horas, com o encerramento no horário normal das agências.

Durante o feriado, os clientes terão acesso aos canais eletrônicos oferecidos pelo Banco: caixas de autoatendimento, Home e Office Banking (http://www.banrisul.com.br/) e Banrifone.

Carnaval recheado de críticas a políticos, judiciário e imprensa

2012-02-20T00:45:00.000-02:00

FONTE - AG. BRASIL

Se não quiser ser citado pelo humor ácido e escrachado do Bloco Pacotão, não seja político, ou não se envolva em escândalos. Do contrário, será mais um personagem do bloco sujo, dos mais antigos de Brasília, que desde 1978 reúne foliões que brincam embalados pela crítica política, a ironia e a irreverência nas ruas da capital.

Na crítica da Sociedade Armorial Patafísica Rusticana Dër Pakoton, pomposo nome oficial da agremiação, não interessa partido político. O importante é criticar quem está no poder e quem luta por ele. Sobram deboches ao governo, à oposição, à imprensa, aos integrantes do Poder Judiciário e a parlamentares. "A imprensa é a oposição. O resto é armazém de secos e molhados", diz uma das faixas.

A fama de “faxineira” da presidenta Dilma Rousseff e a sucessiva queda de ministros suspeitos de envolvimento com atos corruptos foram temas preferidos de quatro canções do bloco. “Lá vem a vassourinha da Dilma. Varrendo o lixo pra debaixo do tapete. Tem rato pra todo lado. A Esplanada está virando um banquete”, diz uma das canções.

As desastradas declarações feitas pelo ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, quando ocorreu o escândalo na pasta, viraram um prato cheio para o bloco. “Ninguém vai impedir a minha fala. Só saio se for à bala”, diz uma das músicas. Outra se refere à “declaração de amor” de Lupi para Dilma. “Ai Dilminha, eu juro que te amo, gatinha”.

O Programa Minha Casa, Minha Vida também foi tema como um apelo de alguém que quer casa para poder se casar. “Dilma, eu quero me casar. Eu não tenho casa pra morar. Já não posso viver só de promessa. Minha Casa, Minha Vida é o que interessa”, diz um dos sambas do bloco.

O espírito crítico do bloco, formado principalmente por jornalistas, vem do período da ditadura militar. Em 1977, o então presidente da República Ernesto Geisel, lançou um conjunto de leis para alterar as regras das eleições. As mudanças ficaram conhecidas como “Pacote de Abril”. O nome do bloco parte da ironia às mudanças lançadas por Geisel. No ano seguinte ao pacote, o bloco surgiu desfilando sempre pela contramão da Avenida W3, na época uma das principais áreas de comércio de Brasília.

Na crítica a administração do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz é acusado, principalmente, de demorar a mostrar serviço. Isso lhe rendeu o apelido de “Agnulo”. Já a faixa no alto do caminhão de som lembra sua gestão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as denúncias de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, coordenado pelo Ministério dos Esportes, que já foi gerido pelo atual governador. “Agnulo anvisa: no segundo tempo o negócio vai pegar”.

Nesse ano, também não faltaram no desfile do bloco opiniões sobre o embate de magistrados com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão acusado de quebrar sigilo bancário de juízes por causa da divulgação de movimentações financeiras atípicas de servidores, incluindo juízes. Para a presidenta do CNJ, Eliana Calmon, o bloco ostentou um apoio bem escrachado: “Eliana Calmon, seu santo é *”, expressava uma das faixas dispostas no alto do caminhão de som.

A aprovação da proposta de iniciativa popular que criou a Lei da Ficha Limpa também foi um dos temas tratados pelo bloco. Muitos foliões com cartazes comemoraram a ratificação da lei feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Um dos cartazes fazia um anúncio da “Lavanderia Brasil” estabelecimento que usa o sabão em pó STF que, para os foliões “limpa ficha suja”.

Até a reforma ortográfica, que passou a valer em janeiro de 2009, não escapou do humor do Pacotão. “Reforma ortográfica: nunca trema em cima da linguiça”, destaca o bloco em uma das faixas.

ISSO É CARNAVAL!!!

Ao comentar assassinato de jornalistas brasileiros, ministra cobra federalização de crimes

2012-02-19T19:47:00.001-02:00

Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere à esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio. A federalização da apuração destes crimes é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/11 e do Projeto de Lei 370/07, que tramitam no Congresso Nacional. A primeira, de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade federal

Já o projeto de lei do deputado Luiz Couto (PT-PB), além de tipificar o crime de extermínio e estabelecer que esses delitos sejam investigados e julgados pelas autoridades federais, aumenta as penas de homicídio (simples e qualificado) se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Também prevê pena de reclusão de quatro anos a oito anos para quem participar de milícia privada.

“O governo federal está trabalhando para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que institui e pune com maior rigor os crimes de extermínio, praticados por organizações criminosas. Ele está parado no Congresso Nacional e precisa ser aprovado”, comentou a ministra ao visitar hoje (18) as instalações do Disque 100, em Brasília. “Precisamos por um ponto final a este tipo de crime."

Especificamente sobre as mortes dos jornalistas Paulo Rocaro e Mario Randolfo Marques Lopes, a ministra disse que são crimes graves, “uma situação grave que ofende e ataca a democracia brasileira, já que estavam cumprindo seu papel de enfrentar grupos criminosos e fazer denúncias relevantes para suas regiões”.

Rocaro foi alvo de um atentado na noite do último dia 12, em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Além de fundador do site Mercosulnews, ele era editor-chefe do Jornal da Praça, onde trabalhava há quase 30 anos. Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos da Vara do Trabalho de Ponta Porã indicam que, até recentemente, um dos donos do jornal era Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Rocaro também publicou três livros, entre eles um com denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na fronteira Brasil-Paraguai.

Poucos dias antes de Rocaro ser morto, um outro jornalista, Mario Randolfo Marques Lopes, havia sido assassinado. Lopes, de 50 anos, e sua companheira, Maria Aparecida, foram executados na madrugada do último dia 9, após serem levados da casa dela, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, por homens armados. Os corpos foram encontrados horas depois. Editor do site Vassouras Na Net, o jornalista se tornou conhecido por criticar e denunciar supostas irregularidades que atribuía a servidores públicos da região. Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro ele já havia sofrido um primeiro ataque em julho de 2011.

*Com informações da Agência Câmara // Edição: Andréa Quintiere

AG BRASIL

Carnaval de Santiago segue hoje com um clima extremamente agradável

2012-02-19T19:03:00.002-02:00

Variedades

2012-02-19T13:19:00.003-02:00

Ontem, sábado cedo, quando sai buscar meu VADE MECUM trabalhista 2012, lembrei-me de um Amigo, mas bota amigo nisso, que - em 2010 - logo após aquela crise absurda de 2009, comprou-me o VADE MECUM 2010. Eu estava no SPC e SERASA e pedi-lhe um favor, já que ele tinha cartões de crédito, para comprar os livros para mim e parcelar em 6 vezes.

Ele comprou-me os livros tais e quais precisava e não quis (não aceitou nem falar) em eu lhe pagar. Apenas brincou: já estão pagos, só não fala nada para ninguém.

Esse é meu amigo, integra uma das famílias mais bondosas de Santigo, servem as pessoas pela bondade pura e simples e não gostam de aparecer e nem revelar a extensão dos atos bondosos que praticam para os demais membros da sociedade. E olha que sei dezenas de relatos de atos assim praticados pela família Pinto, pela família do Advogado e Historiador Valdir Amaral Pinto.

No meu caso, quem comprou-me os livros foi o amigo JOÃO OTÁVIO BIERMANN PINTO, popular TAVINHO, um ser humano do melhor quilate, um humanista que vive solidária e fraternamente com seus amigos. Tavinho é filho de Valdir Amaral Pinto. Não sem razão, era o homem de confiança de Chicão.

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Todos se lembram quando a oposição de Santiago decidiu mover uma perseguição contra as pessoas do PP que estavam com o IPVA atrasados em seus carros?

Pois é. Nada como uma dia após o outro.

Hoje, as autoridades de trânsito não sabem mais o que fazer com um líder da oposição santiaguense que dirige ostensivamente - pelo Centro - com a Carteira de motorista cassada.

Sobre o que não é dito e os segredos de nossas mentes

2012-02-19T03:03:00.004-02:00

Leopold e Leob

Dias atrás, lendo um comentário na Folha de São Paulo sobre a Peça Teatral Leopold e Loeb, em cartaz na cidade, tive minha memória imediatamente voltada ao famoso crime praticado por Nathan Freudenthal Leopold, Jr e Richard Loeb, ambos estudantes na Universidade de Chicago e que decidiram praticar um crime perfeito inspirados nos ideais de Friedrich Nietzsche.

Uma viagem e uma loucura total, a qual, aliás, eu compreendo muito bem. Chamou muito a atenção (e chama até hoje) uma frase escrita, antes do crime, por Leopold e endereçada e Loeb: Um superhomen é, em virtude de certas qualidades superiores inerentes a ele, isento das leis comuns que regem os homens. Ele não é responsável por qualquer coisa que ele possa fazer.

Professando fé nos ideais de superhomem de Nietzsche, incorporando a idéia da ausência de culpa e ruptura com os valores judaico-cristãos, Leopold e Loeb decidiram assassinar um jovem vizinho de bairro, de nome Bobby Frank que - na época em que foi assassinado, em 1924, estava com apenas 14 anos.

Leopold e Loeb eram filhos de famílias milionárias dos EEUU, moravam em mansões e começaram a ler a obra de Nietzsche - segundo narrativas - 5 anos anos. Leopold cursava Direito e falava 15 linguas e Leob formado pela faculdade de História e se preparava para iniciar um segundo curso superior, o de Direito. Descediam de famílias judias, assim como a vítima Bobby Frank.

Assim planejaram todas as etapas do crime, atraíram Bobby para o carro de um deles, taparam-lhe a boca com uma meia, usaram uma talhadeira e mataram o menino, jogando o corpo numa estrada perto de onde moravam, sendo que antes de tudo, tiraram-lhe as roupas e jogaram ácido sulfuríco sobre o corpo para impedir a identificação.

Nietzsche

Curiosamente, eu conheci um grupo de jovens, muito próximos a mim, que também começaram a estudar e refletir em cima das teses de Nietzsche. O que me diferenciava desses meus amigos era que eu tinha uma boa base de formação no marxismo, já tinha adentrado para os estudos de psicanálise e convivia com as contradições de uma formação familiar cristã. Mas meus amigos (e amigas) apostaram fundo na ruptura com a idéia de culpa, apostaram - da mesma forma - numa ruptura intimista com o cristianismo e os valores pregados de renúncia aos instintos. O nietzschianismo, ao contrário do cristianismo, pregava uma vazão aos instintos, sem juizos de culpa ou arrependimento, o que o filósofo alemão julgava uma fraqueza.

Durante muitos anos vi a esquerda e a direita se digladiando pela posse do pensamento de Nietzsche. Conheci Scarlete Marton, em palestra no Instituto Goethe, Porto Alegre. Mal entendia como a esquerda convivia com os fundamentos superiores de um superhomem e durante muitos anos quis decifrar a genealogia da influência de Nietzsche sobre os alemães, especialmente sobre o nazismo. Creio que muitos estudos ainda vão surgir, num futuro não muito remoto, sobre como um pensamento filosófico que contagiou uma nação quase inteira. Não tenho, hoje, muitas dúvidas de que os bárbaros crimes praticados em nome da superioridade racial estavam impregnados pelos germes do nietschianismo, assim como a ausência de culpa e arrependimento de muitos também se relacionam com os mesmos pressupostos teóricos.

Muitos dos meus amigos que se dedicavam ao estudo de Nietzsche, especialmente os mais ricos, de uma forma ou de outra, enlouqueceram, tiveram violentas crises de depressões, enormes choques morais e não reestabeleceram uma vida normal até hoje.

O materialismo marxista, ao ensejo dos valores econômicos, não é tão danoso quanto o nietzschianismo e creio que foi onde eu tive mais substratos para evitar um contágio maior e mais pernicioso. Agora, tendo sido um intérprete dessas obras (acho que li todos os livros de Nietzsche) posso - hoje - decorrido alguns anos, emitir um juízo sobre o quanto é perigoso e complexo o pensamento de Nietzsche.

Leopold e Loeb são as facetas mais esteriotipadas dessa filosofia, mas o caso da Alemanha sob o nazismo é o caso mais complexo de todos e ainda muito mal estudado. Entretanto, devem existir milhares de casos análogos, de pessoas que estudam e aplicam tal pensamento (embora não assumam isso) e o movimento Skiner nacional é o melhor exemplo disso tudo e sei que chegará o dia em os filósofos vão levantar esse debate da superioridade genética que tanto cultuamos nos animais (na França esse debate já começou).

Dias atrás, disse que nunca interferiria nas escolhas de minha filhinha, mas - certamente - não falei toda a verdade. Talvez, se ela quiser estudar Nietzsche em algum momento de sua vida e eu ainda estiver por perto, com toda a certeza, vou tentar dissuadi-la.

O blogueiro e seu amigo felecido Chicão, um homem inteligente
que buscava compreender complexos filosóficos não aparentes

Certa noite, Chicão veio até minha casa e trouxe um livro para eu ler e dar minha opinião. Era o livro o HOMEM MEDÍOCRE de José Ingenieros. Bastou eu ler alguns dos argumentos centrais da obra que - imediatamente - associei o autor ao nietzschianismo, embora - na minha cabeça - ficasse claro o eugenista
notório (embora antecessor de Nietzsche) que era o argentino. Senão vejamos: os homens do futuro, educando seus sentimentos dentro de uma moral que reflita os verdadeiros interesses da espécie, possam tender até uma medicina superior, seletiva; o cálculo sereno desvanecería uma falsa educação sentimental, que contribui para a conservação dos degenerados, com sérios prejuízos para a espécie.

Tempos depois, tomando uma cerveja com o Chicão, em sua chácara, disse-lhe que esses pensamentos que visavam extorquir a culpa e o sentimento de arrependimento eram por demais perigosos e contei-lhe o exemplo de um amigo bilionário (o qual ele recebeu em sua casa apresentado por mim) e que pirou completamente mergulhado na obra de Nietzsche.

De qualquer forma, os segredos de nossas mentes são indevassáveis. Chicão - ao meu ver - sabia mais do que aparentava e por alguma razão (ele sabia que eu conhecia Nietzsche) quis saber o que eu achava de Ingenieros.

Wagner, poucos entenderam quando
Israel vetou apresentações de
suas músicas

Tenho muito claro que existem filosofias aparentes nas pessoas e filosofias escondidas, complexas, que essas não revelam, uma delas é o da superioridade, do superhomem, da ausência de culpa e de arrependimento. Aqui é notório que muitas escolhas musicais, curtições de obras plenamente identificadas com o nazismo, adoração a um certo maestro são indicativos claros de comunidades e organizações não formais que cultuam - em nosso meio - o nietzschianismo como prática de vida. Muitos deles e delas se irritam com a estrela de Davi ou de Salomão.

Desejo a todos um bom domingo e espero que saibam aproveitar minhas contribuições de blogueiro em suas reflexões dominicais.

BOM DOMINGO PARA TODOS.

Maçonaria

2012-02-18T22:37:00.000-02:00

Não conheço as lojas maçônicas de Santiago. Conheço alguns homens que participam delas. E isso basta para saber que não se trata de instituições perfeitas.

Froilam Oliveira

http://froilamoliveira.blogspot.com/2012/02/maconaria-perfeita.html

Scalzilli assessoria jurídica na área ambiental, ênfase ao novo código florestal

2012-02-18T21:19:00.000-02:00

GOVERNO DO PT DESTINA 2.2 MILHÕES DE REAIS PARA ONG DE GALVÃO BUENO

2012-02-18T21:10:00.000-02:00

FOLHA DE SÃO PAULO

Uma organização não governamental ligada ao narrador Galvão Bueno aprovou um projeto de R$ 2,2 milhões no Ministério do Esporte.

O governo federal autorizou a Associação Beneficente Galvão Bueno a captar o valor em doações e patrocínios por meio da Lei de Incentivo Fiscal. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" de anteontem.

O dinheiro é destinado ao projeto chamado "Escola de Formação de Pilotos". Dois filhos de Galvão, Cacá e Popó, são pilotos de automobilismo, antiga paixão do narrador, especialista em F-1.

Galvão e a direção da entidade foram procurados pela Folha na manhã de ontem. No fim da noite, ele respondeu que decidiu pedir o cancelamento do projeto nos próximos dias. "Nenhuma medida no sentido de implementá-lo será adotada", disse, em nota curta, via assessoria.

Galvão é presidente de honra da associação que leva seu sobrenome e sua mãe, Mildred Galvão Bueno, a presidente efetiva. A ONG tem sede em Londrina (PR), onde Galvão montou residência.

A entidade recebeu o aval do ministério para se beneficiar da lei de incentivo. Por meio dela, o governo federal abre mão de arrecadar impostos devidos por empresas (1%) e pessoas físicas (6%) em troca do uso do recurso como patrocínio esportivo.

Ou seja, o dinheiro que deveria parar nos cofres públicos vai para ações ligadas ao esporte. No caso de Galvão, o valor de captação pode chegar a exatos R$ 2.191.696,96.

O processo de aprovação do projeto no Ministério do Esporte durou três meses. A ONG fez o pedido em 15 de setembro de 2011. Em 20 de dezembro, houve a aprovação, e a decisão foi publicada anteontem. Quem assina é Ricardo Capelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes e presidente da comissão que analisa projetos.

A ONG tem até 31 de dezembro para arrecadar os recursos. "O Galvão não tem nada com isso, ele é presidente de honra. A gente exerce o trabalho da melhor maneira possível", disse Mildred.

Galvão participa de eventos da ONG. O site da entidade o mostra em "feijoadas solidárias". Os filhos pilotos e artistas, como Zezé Di Camargo, aparecem em fotos nos encontros da instituição.

A ONG, fundada em 2003, tem como objetivo, segundo o site, "a convivência familiar bem-sucedida". Diz reunir "profissionais liberais (especialmente da área médica) e empresários em torno da liderança do sr. Galvão Bueno, reconhecido comunicador da área esportiva, e sua mãe, sra. Mildred Galvão Bueno".

NOTA DO BLOG

Depois querem que a gente leve a sério essa gente. E pior ainda: os discursos atacando o PIG, por que os petistas não atacam essa imoralidade?

fonte - FSP

Sobre o Carnaval Santiaguense e Cipoense

2012-02-18T18:27:00.000-02:00

O blogueiro e o Prefeito Froner

Hoje pela tarde, um dono de Treiler de lanches, o Chico, contou-me - impressioanado - sobre o quanto cresceu o carnaval santiaguense.

Os relatos, ademais, dão conta de que a participação popular na noite de ontem foi maior ainda. E deverá ampliar-se hoje, quero crer.

Eu já tinha notado, na noite da muamba, uma forte participação popular, algo que - sob certos aspectos - chegava a surpreender. Convidado que fui, pela Rádio Santiago, para fazer uma análise sociológica da confluência das classes sociais que inseriam-se nas festivadas, opinei no sentido de que realmente os setores populares de Santiago não só aderiram, como fizeram participações organizadas, em forma de mini-blocos, com as pessoas se fardando iguais, muitos usando recursos até caseiros em suas alegorias.

Por outro lado, a organização do Evento chega a surpreender pela eficácia, posto que é pensado e articulado nos mínimos detalhes. A segurança é o ponto alto, mas a praça de alimentação, banheiros químicos, a qualidade do palco e do som, dos músicos, tudo surpreende positivamente.

Não tenho a menor dúvida de que o Prefeito Júlio Ruivo está consagrado com o Prefeito que resgatou o mais genuíno e popular carnaval de Santiago, que, aliás, passou por faces distintas em sua história. Primeiro, o forte era o carnaval preconceituoso e elitista dos clubes, onde apenas os com melhores condições sócioeconômicas podiam participar. Os pobres, que não eram associados a Clubes, ficavam do lado de fora dos mesmos, apenas olhando os outros a se divertirem. Com a decadência desse sistema clubístico, em face de um processo de igualdade social que começou a surgir com o avanço da esquerda no país, em Santiago passamos pela experiência dos blocos organizados em QGs. Foram alguns anos dessa experiência que mesclava a folia em blocos, com sons próprios e bebidas adquiridas previamente, organizados em garagens ou casas particulares, e uma tímida participação em clubes. Finalmente, quando os clubes entraram em retrocesso absoluto, a folia cingiu-se aos QGs, onde a marca principal era a desordem, brigas e exageros, sendo que essa fase também entrou em recesso e saiu de circulação.

Quando todos achavam que o carnaval santiaguense não mais existiria, eis que surge a administração municipal com uma tentativa de resgate, tímida no início, mas que foi tomando corpo, especialmente sob a batuta de Júlio Ruivo e que - agora - consagra-se com essa versão fantástica de 2012: uma festa tipicamente popular, sem discriminações e onde as classes sociais de Santiago misturam-se numa festa realmente alegre e contagiante. O carnaval popular do Prefeito Ruivo e de Santiago é aberto, todos podem participar e a estrutura do evento é colocado graciosamente à disposição da população e bancado pelo poder público, como - de fato - tem que ser.

O resultado é uma experiência excepcional, legitimada pela população e - em especial - pela ampla participação do povo, dos setores populares da comunidade.

Ontem, fiquei fora de Santiago!

O prefeito Froner, do Capão do Cipó, há dias tentava conversar comigo reservadamente e não tínhamos encontrado uma fórmula. Então, aceitei o convite do amigo Luciano Vieira e fui até o Capão do Cipó na noite de ontem. Foi um bom diálogo, mas que - sobretudo - permitiu-me conhececer uma experiência diferente e cercada de novidades, desde o empolgante carnaval cipoense, até outras questões ligadas ao município, as quais eu volto a abordar depois das festividades.

Como meu Vade Mecum Trabalhista, 2012, chegou pelo SEDEX 10, hoje pela manhã, tenho uma excelente companhia e uma ótima curtiçao nesses dias festivos, pois nada melhor que estudar e ler durante o carnaval.

CENAS DO FANTÁSTICO CARNAVAL DO CAPÃO DO CIPÓ

2012-02-18T12:33:00.000-02:00

Eu e a Eliziane ficamos impressionados com o tamanho do Carnaval. Realmente, para um cidade pequena, foi uma festa e tanto, Ginasião lotado, uma alegria contagiante, uma moçada que surpreende pelo tamanho...e que folia...na cena, o Prefeito Froner abrindo oficialmente o carnaval. Aliás, chamava muito a atenção as pessoas abrançando o Prefeito, sinal de que ele está em alta e é muito popular...

Os blocos estavam animados e empolgaram pela quantidade e qualidade de integrantes

Foi uma festa sadia, muitas crianças e amplas famílias, um ambiente muito bom e agradável

A Nina ensaiou alguns passos

Rei Momo e Rainha iniciam a festa

Cenas do Carnaval do CAPÃO DO CIPÓ

2012-02-18T12:22:00.000-02:00

Cenas do Carnaval do Capão do Cipó

2012-02-18T12:18:00.000-02:00

BOM DIA

2012-02-18T08:10:00.000-02:00

SANTIAGO amanheceu com um clima muito agradável. Apesar de nublado, há uma brisa mansa e suave sobre a região. Saí por volta das 7 horas da manhã para retirar um livro na distribuição do SEDEX e foi com grata satisfação que presenciei um rito bem diferente daquele o qual estava acostumado a ver nos demais dias. Pouquíssimas pessoas pelas ruas e tudo parado, lojas fechadas e uma situação de abandono.

Na noite passada, atendendo convite do amigo Luciano Vieira fui até o Capão do Cipó...logo mais - baixo as fotos - e vou fazer um relato sobre o fantástico carnaval da cidade vizinha. Na verdade, fomos mais para uma janta com alguns amigos do PP e o Prefeito Froner, com quem eu conversei um certo tempinho.

Desejo a todos um ótimo sábado, um bom descanso e bom carnaval. Volto logo mais com a postagem da folia cipoense.

JULIO RUIVO

2012-02-17T21:05:00.000-02:00

Eu recebi uma longa ligação do meu querido amigo Prefeito Júlio Ruivo no final da tarde de hoje. Confesso que fiquei imensamente gratificado com a atenção, deferência e seriedade com nosso Prefeito trata as reivindicações dos munícipes e da sociedade.

O Prefeito explicou-me que uma série de providências já foram tomadas envolvendo o Bairro Monsenhor. Houve uma ampla reunião com a vigilância sanitária local, fiscalização, secretária municipal de meio ambiente e, a partir de quarta-feira, amplas providências estarão sendo tomadas no sentido de equalizar a qualidade do ambiente do moradores do bairro.

Agradeço - publicamente - ao Prefeito Ruivo esse gesto fraterno e solidário e tranquilizo a todos que estão profundamente incomodados pelas infestações de moscas, que a questão agora está na mão de Homem sério e por confiar no prefeito Ruivo dou por encerrada minha preocupação e minhas postagens críticas a essa situação que se abateu sobre nós.

Júlio Ruivo é um sujeito excepcional.

Milhares de pessoas na festa carnavalesca popular de Santiago reerguida pelo valoroso Prefeito Júlio Ruivo

2012-02-17T16:47:00.002-02:00

Alegria, diversão e folia sadia no carnaval popular de Santiago

2012-02-17T16:45:00.002-02:00

Ambiente amável e familiar no sensacional carnaval de Santiago, cenas de ontem à noite. A folia segue hoje

2012-02-17T16:43:00.002-02:00

Cenas do Fantástico Carnaval de Santiago

2012-02-17T16:41:00.002-02:00

O sensacional carnaval de Santiago reuniu milhares de pessoas ontem à noite e segue hoje

2012-02-17T15:58:00.000-02:00

Secretário Roger Ross, talentoso e artífice do grande carnaval com o não menos talentoso Joniz Diniz, Rádio Santiago.

Os amigos Júlio Ruivo, Gisele e Luciano, da Liga Santiaguense de Futebol

As pessoas do povo vieram organizadas para os festejos

As pessoas estavam felizes com o ambiente familiar, amável e amistoso.

A delegação do Capão do Cipó deu um brilho especial a MUAMBA

A direção do Jóckey Clube de Santiago

2012-02-17T02:01:00.006-02:00

Circula na internet uma carta, enviada a imprensa local, assinada pela direção do Jóckey Clube de Santiago, extremamente ofensiva, em termos pessoais, a minha pessoa e a da Eliziane. Curioso nisso é que - em nenhum momento - eu ataquei pessoas, o que reivindico são apenas direitos constitucionais e legais - meus e de minha família - e ter um meio ambiente sadio.

Vamos por parte:

Mesmo antes de mudarmo-nos para Bairro Monsenhor, conversando com os donos da Clamóveis, o Senhor Moura e Dona Dione, contaram-me que há mais de 20 anos eles só cozinham à noite, pois ao meio-dia não é possível cozinhar, tal é a infestação de moscas. Foi a primeira manifestação que ouvi nesse sentido.

Dois ou três dias depois, tive um conversa com o Procurador Dr. Carlos Humberto Munareto e ele contou-me que foi num churrasco na casa de um amigo, vizinho de nossa casa, e ficou impressionado com a extensão da infestação de moscas que se abateu sobre o churrasco, gerando um profundo mal-estar nos presentes.

Não vamos longe, o próprio Conselheiro Marco Peixoto contou-me que tinha uma chácara nas proximidades e passava por verdadeiros tormentos, sendo que nunca podia abrir as portas e janelas e ainda contou-me que mandou colocar telas de proteção para impedir as invasões dos enxames de moscas.

Poderia aqui citar inúmeros casos, desde aquela senhora, Dona Margarida, que publicou uma carta no blog de Rafael Nemitz, profundamente insatisfeita com o odor das baias e a infestação de moscas.

Ninguém, nem eu, nem a Eliziane, nem os moradores locais, somos contras ás pessoas. O que revolta a todos é o flagrante de irregularidade. Ao redor do Jóckey, existem diversos proprietários de cavalos que usam terrenos baldios como baias. É claro, os animais defecam e urinam e deriva-se daí um focos de mosquedos setorizados em vários pontos do bairro Monsenhor. E aqui eu não entendo a vigilância sanitária de Santiago e a extensão da omissão. No final da rua Gringo Pinto, existe uma outra baia particular, onde - sabe-se - existe quase duas dezenas de animais.

Provavelmente, eu até tenha amigos que sejam proprietários desses animais.Vou mais longe, sequer sei quem são os donos desses animais. Agora, separando a amizade e a cordialidade, eles deveriam ter bom senso e entender que não é mais possível manter esses animais em pleno perímetro urbano. Não são as famílias deles, os filhos deles e as esposas deles, que vivem a via cruxis diária de ter que conviver com o mal-cheiro oriundo desses animais e os mosquedos que eles geram em função da urina e fezes. Eu pergunto: onde é despejada a urina de centenas de cavalos? O que é feito com as fezes de centenas de cavalos? Eu mesmo respondo. Convido o Vereador Bianchini e o Presidente do Jóckei, que eu mesmo os mostro: aqui no fundo da minha casa, no outro lado da rua, tem um desses terrenos onde são guardados cavalos. No fundo do terreno, de forma patética e totalmente desrespeitosa com os vizinhos, existe um monte de fezes de mais de meio metro de altura. Eles simplesmente recolhem as fezes e amontoam-nas no fundo do terreno (espero que não as recolham hoje). Chegando perto do local, a gente chega a ouvir a zoeira das moscas. Agora, sociedade santiaguense, reflitam comigo, nesses dias extremamente quentes, de fácil proliferação de mosquedos, o que dizer de montes de fezes sem tratamento e de urina cavalar despejada direta no meio ambiente? E convenhamos, um cavalo não urina pouco.

Com toda a razão a médica SÔNIA NICOLA, Diretora do nosso Hospital, disse-me, na tarde de quarta-feira, que a questão desse Jóckei em meio às moradias é um sério problema de saúde pública. Ela deve saber o que está dizendo.

E mais, ao produzirem uma carta com ofensas pessoais, sem responderem às questões que levantei da ausência de profilaxia das atividades com cavalos, de agressão ambiental, de vilipêndio à saúde pública, de desrespeito ao texto constitucional, ao amplo aparato legal do direito ambiental, bem como ao código de posturas do município de Santiago, que veda expressamente a permanência de baias no perímetro urbano, a direção do Jóckei Clube perde uma rara oportunidade de firmar-se com seriedade perante à sociedade santiaguense e de estabelecer um debate qualificado, de nível, maduro, sério e consistente.

Por outro lado, eu gostaria muito - mas muito mesmo - de ver se criassem uma baia no fundo da casa dessa pessoa que assina essa nota em nome da diretoria, com ofensas pessoais e mim e a Eliziane Mello, e lá colocassem 20 cavalos urinando e defecando, dia e noite, e nada desses excrementos fossem tratados. Aí ele talvez me entendesse melhor.

Eu moro no Bairro Monsenhor, uma zona residencial 4, por que sou uma pessoa pobre. Se eu tivesse melhores condições financeiras, moraria no centro, nas Paineiras, no Maria Alice Gomes...sei lá, nesses bairros ricos onde a vigilância sanitária de Santiago não deixa criarem cavalos e nem éguas. Mas aqui onde eu moro, somos todos pobres, nem precisava a nota do Jóckey Clube me depreciar tanto, só por morar onde eu moro, já basta para ver o meu nível. Os donos de cavalos, que apostam alto em carreiras, esses sim é que são abonados, esses têm nível, esses podem ditar as regras aos demais membros da sociedade e - inclusive - agredirem a honra e a moral dos pobres que ousam reclamar da imundície a que eles submetem às pessoas que não têm outro bairro para morar, a não ser onde eles julgam terem direito adquirido, por ali estarem há 38 anos.

Por outro lado, a nota da direção do Jóckey, insatisfeita em agredir a mim e a Eliziane, no afã de me desqualificar, invoca a questão do PT e do Vereador Bianchini. Primeiro, eu fiz uma campanha limpa, honrada e decente. Tinha propostas, essas não agradaram e fui amplamente derrotado. O que eu vou fazer, chorar? Sou um democrata, aceitei a derrota, paguei todas as minhas contas, não fiquei devendo um tostão para ninguém, perdi dois trabalhos em função da campanha eleitoral, amarguei prejuízos como nunca em minha vida e passei a viver modestamente como sempre vivi, só que até hoje não apareceu nenhum político do PT dizendo que me deu dinheiro; da mesma forma, nunca ninguém viu meu nome envolvido em corrupções. Meu pai, era um modesto guarda-noturno, minha mãe, era empregada doméstica, meus pais nunca foram proprietários de nada, eu não tenho uma casa minha até hoje, essa casa onde eu moro é da Eliziane, o carro que eu ando é dela também, então, sociedade santiaguense e direção do Jóckey, eu achei que o mínimo que eu podia em minha vida era reivindicar um ambiente decente para morar, viver e criar minha filhinha, que frequenta a creche aqui do Bairro, juntamente com as crianças do Bairro Ana Bonatto. Então, o que eu quero ser além disso?

Quanto ao vereador Bianchini, que a nota do Jóckey sai em sua defesa, eu só tenho a lastimar e disse isso a ele numa longa carta. Na minha opinião, ele que diz ser pelas coisas certas, está totalmente errado, desde ignorar que a presença de animais no perímetro urbano viola o Código de Posturas do Município, agride ao arcabouço teórico constitucional e legal do país e mais, (ao meu juízo) ele fez uma escolha de ficar ao lado dos ricos proprietários de animais, carreiristas, e esses mesmos que ele diz combater e que integram o sistema dominante de Santiago. Até hoje eu não vi um pobre ter cavalos em Jóckey Clube. Eu quis que o Bianchini tivesse ficado ao meu lado, ao lado dos moradores que sofrem com os mosquedos, mas ele fez a escolha dele, quem não me apoiou lá no início dessa briga foi ele, posto que no momento em que o Prefeito Ruivo ameaçou posicionar-se ao nosso lado, ele interferiu defendo o Jóckey e o ambiente local. Eu - na minha cabeça tola - imaginava que o Bianchini fosse comprar a briga ao meu lado, que sempre tinha sido um aliado, amigo e grande companheiro dele. Mas - enfim - reconheço a liberdade dele em suas escolhas e na construção do destino que ele julgar o melhor para si e para os seus.

Bem, a nota do Jóckey foi mais longe e no afã de ampliar a depreciação contra minha pessoa, saiu em defesa da família Bochi. Não entendi muito bem a ligação, mas até entendo que quando se perde a razão e se baixa o nível, partir para o vale tudo é até compreensível.

Por fim, concluindo, quero dizer a todos quantos leem meu blog, meus amigos, leitores e patrocinadores, que minha casa está aberta, ABERTA MESMO, para quem quiser aqui chegar, entrar e constatar o que eu digo sobre as infestações de moscas e a insalubridade do ambiente local em face dessas inúmeras baias e ocupações de terrenos para a manutenção desses animais.

Ademais, podem ter certeza que eu só queria poder abrir as portas e janelas da casa onde eu moro e respirar um ar puro. Isso é pedir demais?

Por fim, a nota do Jóckey Clube diz que vivo fazendo difamações e calúnias contras as pessoas. Bem, no Estado democrático e de Direito, com as instituições e poderes constituídos funcionando dentro da normalidade, o parâmetro para julgar uma pessoa é o poder judiciário quem institui. Pessoas que caluniam e difamam - via de regra - são condenadas pelo poder judiciário. Eu trabalho com jornalismo há mais de 30 anos e já devo ter escrito em torno de 15 mil textos, afora 5 livros e alguns ensaios em revistas especializadas. Por tudo, publicamente e diante da sociedade santiaguense e regional, lanço um desafio á direção do Jóckey Clube que avalizou a nota em nome de todos: apresentem uma, apenas uma, apenas uma sentença com trânsito em julgado onde eu tenha sido condenado por injúria e difamação. Se for apresentada essa sentença, nessas condições, eu assumo perante todos, que fecho meu blog e não escrevo mais uma linha. E olha, que já fui processado dezenas de vezes.

Já que vocês me acusaram, agora provem. E estou dando-lhes a rara oportunidade de silenciar minha voz sem terminar com minha vida física e sem agredir a integridade física da Eliziane e da Nina.

STF decide que a Lei da Ficha Limpa é Constitucional

2012-02-16T21:14:00.000-02:00

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade integral da lei, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. Ainda pela decisão da Suprema Corte, as causas de inelegibilidade alcançam atos e fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. A lei poderá ser aplicada nas eleições deste ano.

Por maioria, as ADCs 29 e 30 foram julgadas totalmente procedentes e a ADI 4578 foi declarada improcedente.

FONTE - STF

Carnaval de Santiago inicia nesta quinta-feira

2012-02-16T00:01:00.000-02:00

Nesta quinta, 16, acontecerá a abertura do Carnaval Popular de Santiago que promete ser um grande sucesso. A festa, que será em frente da Estação do Conhecimento, começa com a Muamba Regional, com a presença das cortes de Carnaval e blocos de toda a região. Nos dias seguintes, de 17 a 20, a festa prossegue todas as noites com animação da banda Trilha Sonora, de Pelotas, sempre a partir das 22h.
O local terá um único acesso, permitindo que a segurança possa revistar todos os foliões, garantindo a tranquilidade. As pessoas podem ir com bebidas, desde que em latas ou plásticos, não sendo permitido garrafas. Será montada uma grande estrutura de som e luz, praça de alimentação, palco, banheiros químicos etc.

FONTE - PMS

Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei

2012-02-15T20:19:00.000-02:00

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).

Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma. Ela disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido à repulsa da sociedade pelo sistema até então vigente. "Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio".

Rosa Weber argumentou que até princípios que parecem intocáveis, como da presunção de inocência, podem ser relativizados dependendo da situação. Ela lembrou, por exemplo, as hipóteses de prisão temporária e preventiva, que são aplicadas quando o cidadão ainda não foi condenado. A ministra também entendeu que políticos que renunciaram para escapar de cassação devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A ministra descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o período de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condenação em colegiado e a decisão final da Justiça. "A obrigação de inelegibilidade desde a condenação é um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conformação do legislador". Rosa Weber declarou que o político condenado pode optar por não recorrer e cumprir logo sua pena.

Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro. "Esse é um somatório que dependendo do exercício chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares não ocorreu fazer uma lei dessa", disse. O presidente Cezar Peluso completou: "Esse raciocínio transforma uma garantia primaria, que é o direito a recurso, em um empecilho jurídico".

Próxima a votar, Cármen Lúcia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observações, pois já falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condenação do órgão colegiado e a palavra final da Justiça.

ag. brasil

2012-02-15T20:15:00.002-02:00

STF deve retomar análise da Lei da Ficha Limpa

2012-02-15T09:59:00.000-02:00

Sessão Plenária retoma análise da Lei da Ficha Limpa

Três ações relacionadas à chamada Lei da Ficha Limpa voltam à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. O julgamento da norma será retomado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no final do ano passado. Os ministro devem analisar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que tratam do reconhecimento da validade da lei e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pede o afastamento do trecho da lei sobre casos em que o profissional excluído de entidade de classe fica inelegível. Sessão Plenária, nesta quarta-feira (15), a partir das 14h10.

fonte - STF

FORUM DE SANTIAGO COM NOVO HORARIO

2012-02-15T09:47:00.000-02:00

A partir de 05 DE MARÇO, o expediente no FORUM DE SANTIAGO, no Tribunal de Justiça e demais Foros do Estado, se dará de forma ininterrupta das 9h às 18h.

A Ordem de Serviço nº 01/2012-Órgão Especial unificando o horário de atendimento foi assinada ontem (14/2) pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira.

A medida considera os princípios da igualdade e isonomia entre os funcionários de 1º e 2º Graus e da impessoalidade no serviço público, atendendo decisão do Órgão Especial do TJRS do dia 27/6/2011.

O intervalo de almoço dos servidores será de uma hora, mediante revezamento. A Ordem de Serviço será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.
FONTE - TJ RS

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Eliziane Mello contesta informações do gerente local da CORSAN

2012-02-15T00:05:00.001-02:00

Júlio:

Eliziane Mello

Lendo a postagem do gerente da Corsan, Rubem Lima, fiquei tranquila ao saber que até o presente momento não foi detectado presença de algas em nossa Barragem. Devido à falta de chuva que vem ocorrendo, seria de se esperar que essas tivessem proliferado.

Só me chamou atenção ele mencionar que se essas estivessem presentes somente seria utilizado carvão vegetal visto que não oferecem perigo à saúde. Eu tenho comigo, pelo que aprendi até agora, que a proliferação exagerada de algas tem efeitos nocivos, sim, inclusive à saúde humana, já que ingerimos a água onde essas se encontram.

É claro que essa proliferação ocorre, principalmente, quando existe grande lançamento de nutrientes, especialmente esgoto doméstico nas águas. Esse aumento na quantidade de algas devido presença de nutrientes, chamado de eutrofização, tem acarretado muitos prejuízos a reservatórios de águas, já que reduz sua qualidade, acarretando consideráveis gastos para seu tratamento.

Dessa eutrofização decorre aumento na quantidade de outros microorganismos como protozoários, bactérias, zooplancton e, obviamente, detritos, etc, aumento do pH e diminuição do oxigênio existente nas águas, gerando assim elementos tóxicos. Essa exagerada concentração de algas confere uma cor e odor característicos na água e é por esse motivo que se utiliza o carvão ativado.

É claro que nem todas as algas são tóxicas. Mas estudos tem encontrado relação entre toxinas de algumas espécies de algas que atacam o fígado e outros órgãos do sistema disgestivo, enquanto que outras espécies provocam problemas respiratórios.

O que vem chamando atenção nos últimos dias é a considerável quantidade de pessoas que tem sido afetada por cólicas abdominais, diarréias e vômitos, sintomas que também são descritos como causados pela toxicidade de algumas algas.

Se, atualmente, não existe proliferação de algas em nossa Barragem, esses sintomas devem estar sendo causados por outros fatores e não pela água do reservatório da Corsan. Porém, o que não se pode é negar o potencial nocivo de algumas espécies de algas, inclusive, potencial cancerígeno desencadeado pela ação de suas toxinas.

Por outro lado, creio que possamos ficar tranquilos diante do bom gerenciamento que vem sendo desenvolvido na Barragem da Corsan. Até o presente, não existe estabelecimento de aglomerados residenciais nos seus arredores. São essas aglomerações que ocasionam despejos de esgotos que escoam para reservatórios e acabam ocasionando a proliferação de algas, eutrofização das águas, liberação de toxinas e modificação das necessárias condições de salubridade da água.

Bjs

Eliziane Mello

elizianemello@yahoo.com.br

http://www.ecolizi.blogspot.com/

Código de Posturas de Santiago: Artigo 118, único:é proibida a existência no perímetro urbano, de animais em cocheiras, estábulos e pocilgas, etc".

2012-02-14T21:43:00.001-02:00

Não adianta lobby de natureza alguma. Alguns moradores amedrontados professam posição diversa da nossa acerca das moscas. Mas isso não basta.

Já disse que não vou recuar. E mais: vou exigir - pelas vias legais - o cumprimento da lei e não é tolerável um jóckey, várias baias e terrenos com cavalos em pleno perímetro urbano.

O bairro Monsenhor é zona residencial 4 no Plano Diretor de Santiago e a lei deve valer para todos, inclusive para os donos de cavalos e baias no Jockey Clube. Começa que as autoridades não deviam ser lenientes com essa situação.

Todos os moradores de Santiago deviam ler direito o código de posturas de Santiago, em seu artigo 118 parágrafo único, que é muito claro: "é proibida a existência no perímetro urbano, de animais em cocheiras, estábulos e pocilgas, etc".

Ora, ora, ora, o bairro Monsenhor é zona residencial e ponto final. Espero que tirem todos os animais do perímetro urbano. Que se cumpra a lei e todos sejam tratados de forma igualitária. A lei não pode valer para uns e não para outros. Eu me nego acreditar nisso.

Suspenso judicialmente concurso de Procurador em Manoel Viana

2012-02-14T18:46:00.000-02:00

Prezado blogueiro e jornalista julio prates:

Venho através deste e-mail prestar mais informações quanto ao texto do e-mail abaixo, que foi enviado à vc na data de 12/02. Após entrar em contato com a empresa objetiva, câmara municipal e outros candidatos, nos foi possível esclarecer o motivo da não publicação do resultado final do concurso na data pré-estabelecida, que era em 10/02. Queremos deixar claro que a suspeita inicial de falta de transparência ou fraude não se configura, e pedimos desculpas ao blogueiro por essa desconfiança que tivemos.

O que ocorreu foi o seguinte: um dos candidatos, ex-prefeito de Manoel Viana e hoje professor da URI e advogado em stgo, entrou com mandado de segurança junto ao poder judiciário para ter acesso a prova (consultar o processo no site do TJ, na comarca de são Francisco de Assis, sob o nº 112.00000635). Assim, o juiz mandou suspender o concurso até o julgamento final. Em tempo: vários outros candidatos, que estão em constantes contatos, achamos estranho o referido candidato entrar com esse mandado de segurança, pois conforme o edital de abertura do concurso (edital 02/201), o mesmo é claro no item 4.30, que dispõe: “Na mesma data da prova escrita ou em data a ser informada quando da prova escrita, os candidatos interessados poderão ter vista da prova padrão, sob fiscalização”. Assim, diversos candidatos tiveram acesso a prova, podendo copiar, se necessário, todas as questões para posteriormente, se necessário, formular recurso contra o gabarito preliminar. Neste sentido, entendemos que o referido mandado de segurança não é cabido, pois os candidatos, ao contrário da solicitação motivo do mandado, tiveram sim acesso a prova.

att.

Carlos Machado

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Nota do blog

Recebi a íntegra de decisão judicial e agradeço a deferência de todos que escolheram o blog para ampliar a discussão com a sociedade.
As pessoas que pediram meu telefone reservado para virem até mim é 99468000

Observação:

Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de pedir desculpas ao vereador de Manoel Viana, e também candidato Paulo pugliero (envio cópia deste e-mail ao mesmo), pela suspeita de o mesmo estar sendo privilegiado no referido certame, bem como outros candidatos ligados ao partido do presidente rubi consi. Tal suspeita sempre vem a tona quando há falta de transparência nos atos públicos. Se no dia 10/02, data prevista para divulgação das notas da prova escrita, a empresa objetiva ou o legislativo vianense tivessem colocado uma nota no site informando que o concurso estava suspenso temporariamente por mandado de segurança, essas duvidas/suspeitas não teriam ocorrido. Agora sabemos a verdade, que o concurso esta paralisado temporariamente por decisão judicial, e que não há tentativa de desonestidade no referido processo ou benefiamento de um ou outro candidato.

E-mail de Paulo Pugliero

2012-02-14T18:18:00.000-02:00

Bom Dia:

Prezado Senhor:

Sobre e-mail que recebi e assunto que introduziu no seu prestigiado e importante Blog JULIO CESAR DE LIMA PRATES pela primeira vez manifesto-me:

1º Fiz a inscrição para o referido Concurso. Devo ter acertado 23 questões de 40 questões. No dia do Concurso como estabelecido a todos os candidatos e candidatas, 26, foi oportunizado das 17 às 18 horas, de forma transparente, e do conhecimentos de todos os 23 concorrentes, na sala de provas, de forma oral, escrito no quadro verde, que após encerrar a prova do concurso público municipal, todos os cargos, não só da Câmara, ... vistoria às questões do caderno padrão. Uma vez afixados os gabaritos no mural da Escola Salgado Filho,às 17 horas, ... com dezenas de candidatos alí, dirige-me à sala e solicitei um caderno de provas , ...que na oportunidade estava sendo analisado e copiado por outro concorrente, ...olhei a única questão que tinha dúvidas, uma de português e fui embora; Lamento, pessoalmente, que não tenha ido melhor, pois estudei bastante, dediquei-me, e diferente de alguns outros, nunca pedi nada para alguém para vencer na vida. Sempre digo que o que é pra gente, um dia chega. Vitórias pessoais chegarão;

2º Há uma confusão de nomes: Não sou vereador. O vereador é o Giovani Pugliero;

3º Na condição de Presidente do PTB afirmo que o PTB tem orgulho da coragem do vereador Rube Consi - PTB, diferente de outros que já passaram na Casa do Povo, de ter realizado concurso público municipal para Procurador da Câmara de Vereadores. Aliás Cargos até hj não ocupados, exceto a assessora de bancada, pelo PTB, quase 20 anos, por filiados do PTB. A Gestão da Casa do Povo não é missão do PTB e até hoje não foi tratada pela Executiva do PTB, por ser uma tarefa da Mesa Diretora que queremos seja sempre pluripartidária;

4º Também, pelo que percebo, sem conhecer as preocupações " que estariam na justiça" com a transparência, MORALIDADE, LEGALIDADE EDITALÍCIA, etc do concurso, tudo tem um viés político muito forte devido ao crescimento das prováveis candidaturas do PTB - Eleições 2012. Não haverão de usar meu nome como meio para tal desiderato. Se eu tivesse obtido a maior pontuação teria a consciência tranquila de que havia conquistado unicamente por minha capacidade pessoal, infelizmente, reafirmo, não aconteceu.

5º O PTB tem um diálogo sério com PT e PMDB visando as eleições de 2012 e não tem nenhum nome de candidato a prefeito posto na mesa das negociações. O PTB internamente, claro, caminha para definições e não haverá de chegar a qualquer acerto eleitoral com aqueles que são o "mesmismo" - RETRATO PURO DE HOJE VIVERMOS NUMA CIDADE RECONHECIDAMENTE CORRUPTA;

6º e último Uma vez comprovada qualquer ilegalidade, evidentemente, há que se querer punição aos envolvidos e o PTB e eu como pessoa física, concorrente legítimo ao Cargo, estaremos aliados na missão, mas envolver meu nome, no caso, assim, foi uma leviandade, deixando claro, também, não é uma responsabilidade da imprensa, mas de quem originou tal maldade.

Um abraço, PAULO PUGLIERO.

O blog agradece a deferência!!!

Mais um blogueiro assassinado

2012-02-14T00:31:00.000-02:00

Fenaj repudia mortes de jornalistas

Agência Brasil

A morte de Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, na noite de domingo (12) em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, foi o segundo caso de assassinato de jornalista em apenas quatro dias. Na última quinta-feira (9), em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, o também jornalista Mario Randolfo Marques Lopes, de 50 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Sua companheira, Maria Aparecida Guimarães, também foi executada. De acordo com informações do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Lopes já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio no dia 7 de julho de 2011, quando foi atingido por três tiros. Ele era editor do blog Vassouras na Net.

Rodrigues, conhecido como Paulo Rocaro, chegou a ser levado para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de hoje (13). A Polícia Civil já instaurou inquérito para investigar o crime. À Agência Brasil, o delegado Clemir Vieira Júnior disse que as características da ocorrência sugerem um crime de pistolagem. Rocaro foi atacado por dois motociclistas que dispararam no seu carro e fugiram sem levar nada. Cinco tiros atingiram o jornalista.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia as mortes e cobra rapidez na apuração dos fatos. "Solidarizamo-nos com seus parentes, amigos e colegas de profissão. Exigimos a imediata e profunda investigação das autoridades competentes, com a consequente punição dos responsáveis e cobramos do governo e do Parlamento federal medidas urgentes para que o Brasil não prossiga avançando no ranking internacional de violência contra jornalistas", diz a nota. A entidade ainda pede ao Ministério da Justiça iniciativas para o reforço das investigações e rápida apuração das responsabilidades pelos crimes.

A Fenaj também defende que a apuração dos crimes contra jornalistas seja federalizada, conforme previsto no Projeto de Lei 1.078/11. “Avançar para uma rápida tramitação e aprovação de tal proposta, diante dos dois recentes casos de violência contra profissionais de imprensa, hoje se impõe não como um desejo corporativo, mas como uma necessidade premente de um país que realmente reconheça na liberdade de imprensa um pilar fundamental para o efetivo exercício da cidadania e da democracia”.

Preocupante esse quadro!

Direito à Nomeação além da Vagas do Edital: mais avanços!

2012-02-13T18:33:00.000-02:00

Rogério Neiva - Juiz Federal

É possível adotar a tese do direito adquirido à nomeação em favor do candidato aprovado no concurso público fora das vagas do edital? Cabe ampliar este entendimento de modo a alcançar vagas além das previstas no edital? Conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (no. 489), o Superior Tribunal de Justiça firmou mais um precedente reconhecendo a tese do direito adquirido à nomeação além das vagas previstas no edital.

Vale lembrar que recentemente, em outra decisão em sentido semelhante, veiculada no Informático de Jurisprudência no. 488, o STJ havia firmado precedente reconhecendo o direito à nomeação além das vagas do edital, no caso da existência de candidatos aprovados em concurso ainda vigente e realização de contratação precárias por parte da Administração Pública.

Seguindo esta compreensão, em mais um precedente, a 2ª Turma do STJ, ao julgar o RMS 34.319-MA, adotou a tese do direito à nomeação do candidato, além das vagas do edital, no caso de realização de contratações precárias. Conforme os fundamentos adotados, “… o STJ adota o entendimento de que a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função…”.

Inegavelmente, trata-se de mais um precedente que avança na tese do direito adquirido à nomeação, reconhecida pelo STF no emblemático RE 598.099/MS. Além disto, contribui para o fortalecimento do democrático e republicano mecanismo do concurso público, respeito aos candidatos e preservação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública.
http://www.concursospublicos.pro.br/

Leitora reclama por e-mail

2012-02-13T18:25:00.000-02:00

Júlio, fico indignada cada vez que vejo um motorista fazendo atrocidades no trânsito de nossa cidade. Mais indignada ainda já que nem as faixas de segurança são respeitadas. Veja a foto anexa, tirei perto do Mercado do Camelo, um pouco antes do meio-dia de hoje. Por causa desse irresponsável motorista, tive que atravessar quase fora da faixa. E se alguém me atropelasse ali, seria eu a culpada ou o motorista do caminhão. Por favor, divulgue a foto, quem sabe dessa forma os caminhões das distribuidoras que fazem entregas naquele mercado, encontram outro lugar para estacionar.

ATT.

Ana P. Parise

Grupo Batista

2012-02-13T18:09:00.000-02:00

Começou a ser distribuído na cidade e região o excelente encarte do Grupo Batista, todo colorido, um show.

Toda a confecção e elaboração do mesmo foi confiada ao grupo de mídia Prio Média.

Bianchini

2012-02-13T13:50:00.001-02:00

É profundamente lamentável que o Vereador Bianchini, ao ensejo de uma notícia que não seja do seu agrado, sai atacando a todos, desde o PP até os próprios jornalistas que divulgam a informação.

Essa notícia da Professora Ivana e do Médico Acácio, por exemplo, quem me passou e me autorizou a publicação foi o Coronel Itacir Flores, esposo da Professora e pessoa séria, responsável e que não me configura ser um aliado do PP, muito antes pelo contrário, sempre foi contra e é respeitado dentro e fora do PP por sua coerência de ser contra SEMPRE.

CORSAN, Gerente Rubem Lima envia e-mail ao blog

2012-02-13T09:10:00.001-02:00

Santiago, 13 de Fevereiro de 2012

Prezado e competente jornalista Julio Prates, obrigado pelas palavras elogiosas, um tanto exageradas a meu respeito, mas em razão da seriedade do teu trabalho, sinto-me na obrigação de relatar o que segue:

1) No presente verão , até o momento não se verifica a incidencia de algas na barragem.

2) É proibido a adição de qualquer produto quimico para elimina-las (quando houver)

3) O procedimento quando há uma infestação é simplesmente a aplicação de carvão vegetal, para tão somente eliminar o gosto e o odor, visto que são inócuas, não causando qualquer problema se ingeridas.

4) A CORSAN garante a qualidade da água distribuidas as comunidades onde atua, desde que venha diretamente da rede publica, não se responsabilizando pela proviniente de reservatórios domiciliares (caixa dagua), as quais devem ser limpas periodicamente.

5) Os trabalhos de tratamento que compreendem a filtragem, desinfecção, purificação, fluoretação, obedecem aos padrões preconizados pela O.M.S, fiscalizados pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretraria Muncipal de Saúde e um rigoroso controle interno com análises de hora em hora, 03 coletas semanais nas pontas de rede em toda a cidade e uma coleta semanal de agua bruta, tudo para garantir a qualidade do produto que chega até o consumidor.

6) Em função do nosso sistema estar um pouco ultrapassado, mas como a nossa direção e o nosso Governo não estão medindo esforços para uma melhoria geral no sistema, coisa que já está surtindo efeito, pois estão sendo raras as faltas de agua nas torneiras dos santiaguenses, pois nós CORSAN, podemos pecar pela quantidade mas jamais pela qualidade.

Um abraço fraterno e conte conosco sempre que precisar.

Rubem Lima,

Gerente CORSAN.

Monumental culto na Igreja Missionária

2012-02-13T00:13:00.000-02:00

Pastor Cláudio Cardoso, líder da Igreja que mais cresce em Santiago

Culto de domingo à noite, dependências super-lotadas.

Pastor Cláudio Cardoso entoa louvor com o coral da Igreja

Lotação absoluta, apesar de já sido inaugurada uma outra Igreja, o que desafoga a principal

As pessoas deviam conhecer essa Igreja. É um fenômeno local, seja de público e de bençãos. Seus líderes vivem do seu trabalho e não insistem em dízimos e doações com as pessoas que lá comparecem.

Vizinho e amigo

2012-02-12T23:32:00.000-02:00

Esse senhor aí da foto é meu querido amigo Luiz Wunter, vizinho e um ser humano maravilhoso.

Nesse domingo, ele convidou-nos para saborearmos um churrasco em sua residência.

Passamos momentos muito agradáveis. O Luiz é muito inteligente, tem uma base moral muito sólida e uma das amizades que desfruto que muito me honra./

Suspensa no TJ-RS Lei Estadual que ampliava direito a queimadas

2012-02-12T17:08:00.000-02:00

Em decisão liminar, o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha suspendeu os efeitos de lei que altera o Código Florestal Estadual e amplia as hipóteses em que podem ser realizadas queimadas. A decisão é desta quinta-feira (9/2).

A Lei Estadual nº 13.931/2012 fica suspensa até o julgamento, pelo Órgão Especial do TJRS, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo Ministério Público.

Na decisão, o Desembargador Caminha lembrou que o teor dessa legislação, que amplia as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas além de outras formas de queimadas, já foi objeto de outra lei, editada anteriormente (nº 11.498/2000). Essa norma foi considerada inconstitucional pelo TJRS (ADIn nº 70001436658).

FONTE - TJ RS

Salientou ainda ser sabido que a prática de queimadas, permitida somente em hipóteses excepcionais tanto pela lei federal quanto estadual, é por demais prejudicial ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, de forma que a manutenção da sua vigência, principalmente nessa época em que o Estado do Rio Grande do Sul atravessa uma das maiores estiagens dos últimos 10 anos, pode trazer prejuízos de toda a sorte.

Ainda não há previsão de data do julgamento do mérito da ADIn.

ADIn nº 70047341656

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Morre deputado estadual do PT

2012-02-12T16:49:00.002-02:00

O deputado estadual José Cândido (PT-SP) morreu na manhã deste domingo (12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Pai do atual prefeito de Suzano (SP), Marcelo Cândido (PT), o parlamentar estava internado desde o último dia 12, após uma parada cardíaca ocorrida durante uma cirurgia para remoção de pedra na vesícula.

No sábado (11), o deputado apresentou complicações em seu quadro clínico e voltou à UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Desdobramentos na sucessão municipal

2012-02-12T15:20:00.000-02:00

Eu recebi uma ligação do amigo Itacir Flores e fiquei vivamente impressionado com a informação dele que me confirmou o acordo Ivana e Acácio, já divulgado pelo Bacharel Sérgio Bueno, em seu blog.

Ademais, não entendo, honestamente, uma coisa: se o PMDB indicou Diniz Cogo, a negociação com os tucanos devia ser em torno do nome desse e não de Acácio. Mas, há que se reconhecer que Acácio é um nome fortíssimo e Ivana Genro uma candidata preparadíssima e com muito pique, o que ficou demonstrado na ocasião em que concorreu de vice de Acácio. Aliás, deram um susto em Chicão nessa ocasião.

Por outro lado, essa articulação - especialmente a ala tucana de Ivana - rejeita qualquer composição em torno do nome do vereador Bianchini, PPL, e do PT.

Livraria

2012-02-12T15:08:00.000-02:00

Depois que o Sebo do Tide fechou às portas, ficamos sem livraria. Agora, surge uma saudável novidade para a Terra dos Poetas. Minha amiga Mirela, acadêmica do curso de arquitetura, inaugurou uma; detalhes: amanhã.

VerSUS

2012-02-12T14:46:00.000-02:00

Caro Júlio

Vimos, por meio deste, comunicar que está ocorrendo desde o dia 4 de fevereiro o projeto Vivência e Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (Ver-SUS) com universitários de diversas áreas da saúde e regiões do estado. O Ver SUS é uma proposta do Ministério da Saúde, em parceria com a Rede Unida, com a Rede Colaborativa de Governo/UFRGS, com a UNE e gestores municipais para que estudantes universitários dos diversos cursos com atuação na saúde vivenciem a realidade do SUS. Financiado pelo Ministério da Saúde está acontecendo em diversas cidades do Brasil.

Em Santiago, o projeto foi organizado pelo Coletivo IntenSUS que é composto por acadêmicos dos Cursos de Enfermagem, Farmácia e Psicologia da URI-Santiago. A proposta do VER – SUS é conhecer a realidade dos serviços oferecidos pelo SUS, tais como: ESF, Hospitais, UBS, CAPS, CAPS-AD, dentre outros. Durante o dia os estudantes realizam visitações na cidade de Santiago e região em diferentes serviços de saúde . À noite, nos espaços da URI- Campus Santiago ocorre rodas de discussão acerca das vivências. As atividades são finalizadas com a construção de relatórios diários.

Dessa forma, sob metodologia de imersão, provocação, discussão, crítica e reflexão, o verSUS local está contribuindo com a formação profissional dos acadêmicos bem como com debates acerca da saúde em Santiago/RS e região com foco na atenção primária à saúde.

Atenciosamente,

Coletivo IntenSUS e Profª Apoiadoras do VerSUS-2012

Silvana Oliveira e Sandra Ebling

bela iniciativa

Concurso de Procurador em Manoel Viana - 1ª parte

2012-02-12T14:43:00.000-02:00

NOTA - O blog está de posse vários documentos e divulgará após renião com o Ministério Público, bem como o depoimento de 3 candidatos.

Não nos manifestaremos antes sem ouvir as pessoas citadas em graves denúncias de supostas irregularidades.

VOLP

2012-02-12T00:08:00.000-02:00

Um fantástico site que todos deveriam consultar e usar como ferramenta do dia-a-dia é o da ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

Esse site oferece, gratuitamente, um link para consulta das quase 350 mil palavras da língua portuguesa. E dispõe, é claro, também graciosamente, o VOLP - Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23

Incidente entre advogada e guardas de trânsito

2012-02-11T18:56:00.001-02:00

Aconteceu um grave incidente entre os guardas locais de trânsito e a advogada Julieta Vieira.

Os guardas, alegam que foram multá-la porque ela estacionou em lugar proibido, parece que era um local destinado a deficientes físicos.

Já a advogada, alega que foi desacatada pelos guardas e registrou um\duro documento na prefeitura. A advogada arrumou testemunhas que teriam ouvido o desacato. Os guardas dizem que as testemunhas foram plantadas pela advogada, pois não estavam no local e nem no momento do infração.

Segunda-feira teremos mais desdobramentos desse caso.

O blog seguirá dando cobertura aos fotos públicos de nossa cidade.

Carnaval em Santiago

2012-02-11T10:40:00.002-02:00

Barragem, virose, CORSAN e crianças

2012-02-11T00:37:00.000-02:00

Foto: Júlio Prates

Tendo ido até o HCS - nessa noite - buscar uma criança vizinha, adoentada, inteirei-me acerca dessa virose que anda atacando as crianças santiaguenses, em especial, eis que um andaço - vômitos e diareias - sem precedente assola as famílias.

Relatou-me um médico, cujo nome vou declinar de citar por razões éticas, que a baixa na barragem está levando ao surgimento de algas e a CORSAN vê-se na contingência de enfrentar o problema, o que tem levado a altos tratamentos químicos adicionais na água consumida pela população de Santiago.

Eu sou amigo do gerente local, o talentoso Rubem Lima, pessoa séria, dedicada e alta formação moral. Por tudo, sinto-me até na liberdade de sugerir ao Rubem que abra um debate melhor e mais esclarecedor com a sociedade, pois se a água com tais aditivos químicos, inseridos em função do excesso de algas, está mesmo gerando essa virose que assola a cidade, urge que novas medidas sejam tomadas em caráter emergencial.

Se for preciso, volto ao assunto!!!

OAB-RS suspende, mediante processo cautelar, dois advogados

2012-02-10T20:44:00.000-02:00

Fonte - Espaço Vital

Em sessão extraordinária, realizada na noite de quarta-feira (8), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (TED) suspendeu, em procedimento cautelar, os advogados Marco Antonio Knack (OAB-RS nº 18.158) e Luciana Kaliski Garcia (OAB-RS nº 67.593).

As decisões, unânimes, foram baseadas no artigo 70 da Lei nº 8.904 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

Para Knack ficou estabelecido o período de suspensão de 90 dias, pelos ilícitos de apropriações indébitas, cometidas várias vezes na comarca de Teutônia (RS). O advogado foi intimado na própria sessão, entregando suas credenciais profissionais. Ele atua especialmente no Vale do Taquari (RS).

Já Luciana, 37 de idade, que se encontra recolhida à Penitenciária Modulada de Montenegro, e não compareceu à sessão – ainda que determinada sua condução pelo juiz de Montenegro – foi suspensa pelo período de 12 meses, e foi pessoalmente ontem (9) intimada da decisão. Celulares e carregadores que estavam com a advogadaEla foi presa em março de 2011, ao tentar entrar na Penitenciária Modulada de Montenegro (RS) com 20 celulares, chips e carregadores.

A aquisição de até 50 celulares em uma única leva, a procura por promoções e o pagamento à vista ajudaram a polícia e a Susepe a descobrir um esquema de distribuição de aparelhos para detentos.

A compra atípica da advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, levou lojistas a alertar as autoridades, que passaram a monitorar o trabalho e os deslocamentos dela.

Defendendo a sociedade

Segundo o presidente do TED, conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez, "a OAB-RS vem atuando de forma firme contra os desvios cometidos pelos advogados, preservando não apenas a imagem da entidade, mas defendendo a sociedade".

O procedimento cautelar de suspensão cautelar está previsto legalmente; foi oportunizado aos dois advogados penalizados o devido processo legal.

Nos últimos dois anos, a entidade já suspendeu mais de dois mil profissionais que, em suas atuações infringiram o Estatuto da Advocacia e da OAB.

A Ordem gaúcha, ao longo dos últimos meses, já excluiu definitivamente dos seus quadros 18 advogados, cuja conduta ética, mostrou-se incompatível com a esperada pela entidade e pela sociedade.

Veja a nominata dos advogados excluídos
* Rosane Martins Scherer

* Luis Fernando dos Santos Padilha

* Pedro Moacir Vieira Cademartori

* Carlos Roberto Carvalho Soares

* Henriete Inês Gelain

* Rogério Nonnenmacher

* Luiz Carlos de Almeida Feijó

* Erivelto Garcia Nunes

* Igino Fernando Ev

* Tania Neda da Silva

* Norberto Gomes Cavalheiro

* Ana Elisa Dias Jordão

* Rodolfo Machado de Souza

* Marilena Funes da Rocha

* Cristiano Silva dos Santos

* Jorge Luiz de Moraes Proença

* Lourdes Invernizzi de Freitas

* Carlos Artur Fernandes Teixeira

Fonte - OAB-RS
(Fonte: OAB-RS).

E-mail de Xangri-la. Maçonaria

2012-02-10T13:26:00.002-02:00

Parabéns prezado Julio pela retirada do email ao qual te referes em postagem de hoje.

A Maçonaria como instituição é perfeita. Os homens que a compõem nem sempre. Ela prega respeito ao Estado e não discute política partidária e nem religião. Fora dos Templos seus membros são livres.

Cordialmente

Jorge Loeffler

M.'. M.'.

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

2012-02-10T01:16:00.000-02:00

Fonte - STF

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.

O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas para a maioria dos ministros do STF essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Ministra Rosa Weber

Primeira a acompanhar o relator, a ministra Rosa Weber afirmou que exigir da mulher agredida uma representação para a abertura da ação atenta contra a própria dignidade da pessoa humana. “Tal condicionamento implicaria privar a vítima de proteção satisfatória à sua saúde e segurança”, disse. Segundo ela, é necessário fixar que aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dessa forma, ela entendeu que o crime de lesão corporal leve, quando praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.

Ministro Luiz Fux

Ao acompanhar o voto do relator quanto à possibilidade de a ação penal com base na Lei Maria da Penha ter início mesmo sem representação da vítima, o ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável exigir-se da mulher que apresente queixa contra o companheiro num momento de total fragilidade emocional em razão da violência que sofreu.

“Sob o ângulo da tutela da dignidade da pessoa humana, que é um dos pilares da República Federativa do Brasil, exigir a necessidade da representação, no meu modo de ver, revela-se um obstáculo à efetivação desse direito fundamental porquanto a proteção resta incompleta e deficiente, mercê de revelar subjacentemente uma violência simbólica e uma afronta a essa cláusula pétrea.”

Ministro Dias Toffoli

Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Dias Toffoli salientou que o voto do ministro Marco Aurélio está ligado à realidade. O ministro afirmou que o Estado é “partícipe” da promoção da dignidade da pessoa humana, independentemente de sexo, raça e opções, conforme prevê a Constituição Federal. Assim, fundamentando seu voto no artigo 226, parágrafo 8º, no qual se preceitua que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia destacou a mudança de mentalidade pela qual passa a sociedade no que se refere aos direitos das mulheres. Citando ditados anacrônicos – como “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” e “o que se passa na cama é segredo de quem ama” –, ela afirmou que é dever do Estado adentrar ao recinto das “quatro paredes” quando na relação conjugal que se desenrola ali houver violência.

Para ela, discussões como a de hoje no Plenário do STF são importantíssimas nesse processo. “A interpretação que agora se oferece para conformar a norma à Constituição me parece basear-se exatamente na proteção maior à mulher e na possibilidade, portanto, de se dar cobro à efetividade da obrigação do Estado de coibir qualquer violência doméstica. E isso que hoje se fala, com certo eufemismo e com certo cuidado, de que nós somos mais vulneráveis, não é bem assim. Na verdade, as mulheres não são vulneráveis, mas sim mal tratadas, são mulheres sofridas”, asseverou.

Ministro Ricardo Lewandowski

Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Lewandowski chamou atenção para aspectos em torno do fenômeno conhecido como “vício da vontade” e salientou a importância de se permitir a abertura da ação penal independentemente de a vítima prestar queixa. “Penso que nós estamos diante de um fenômeno psicológico e jurídico, que os juristas denominam de vício da vontade, e que é conhecido e estudado desde os antigos romanos. As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido, em razão da permanente coação moral e física que sofrem e que inibe a sua livre manifestação da vontade”, finalizou.

Ministro Gilmar Mendes

Mesmo afirmando ter dificuldade em saber se a melhor forma de proteger a mulher é a ação penal pública condicionada à representação da agredida ou a ação incondicionada, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator. Segundo ele, em muitos casos a ação penal incondicionada poderá ser um elemento de tensão e desagregação familiar. “Mas como estamos aqui fixando uma interpretação que, eventualmente, declarando (a norma) constitucional, poderemos rever, diante inclusive de fatos, vou acompanhar o relator”, disse.

Ministro Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal trata de certos grupos sociais ao reconhecer que eles estão em situação de vulnerabilidade. Para ele, quando o legislador, em benefício desses grupos, edita uma lei que acaba se revelando ineficiente, é dever do Supremo, levando em consideração dados sociais, rever as políticas no sentido da proteção. “É o que ocorre aqui”, concluiu.

Ministro Ayres Britto

Para o ministro Ayres Britto, em contexto patriarcal e machista, a mulher agredida tende a condescender com o agressor. “A proposta do relator no sentido de afastar a obrigatoriedade da representação da agredida como condição de propositura da ação penal pública me parece rimar com a Constituição”, concluiu.

Ministro Celso de Mello

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, também acompanhou o relator. “Estamos interpretando a lei segundo a Constituição e, sob esse aspecto, o ministro-relator deixou claramente estabelecido o significado da exclusão dos atos de violência doméstica e familiar contra a mulher do âmbito normativo da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), com todas as consequências, não apenas no plano processual, mas também no plano material”, disse. Para o ministro Celso de Mello, a Lei Maria da Penha é tão importante que, como foi salientado durante o julgamento, é fundamental que se dê atenção ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que prevê a prevenção da violência doméstica e familiar.

Ministro Cezar Peluso

Único a divergir do relator, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, advertiu para os riscos que a decisão de hoje pode causar na sociedade brasileira porque não é apenas a doutrina jurídica que se encontra dividida quanto ao alcance da Lei Maria da Penha. Citando estudos de várias associações da sociedade civil e também do IPEA, o presidente do STF apontou as conclusões acerca de uma eventual conveniência de se permitir que os crimes cometidos no âmbito da lei sejam processados e julgados pelos Juizados Especiais, em razão da maior celeridade de suas decisões.

“Sabemos que a celeridade é um dos ingredientes importantes no combate à violência, isto é, quanto mais rápida for a decisão da causa, maior será sua eficácia. Além disso, a oralidade ínsita aos Juizados Especiais é outro fator importantíssimo porque essa violência se manifesta no seio da entidade familiar. Fui juiz de Família por oito anos e sei muito bem como essas pessoas interagem na presença do magistrado. Vemos que há vários aspectos que deveriam ser considerados para a solução de um problema de grande complexidade como este”, salientou.

Quanto ao entendimento majoritário que permitirá o início da ação penal mesmo que a vítima não tenha a iniciativa de denunciar o companheiro-agressor, o ministro Peluso advertiu que, se o caráter condicionado da ação foi inserido na lei, houve motivos justificados para isso. “Não posso supor que o legislador tenha sido leviano ao estabelecer o caráter condicionado da ação penal. Ele deve ter levado em consideração, com certeza, elementos trazidos por pessoas da área da sociologia e das relações humanos, inclusive por meio de audiências públicas, que apresentaram dados capazes de justificar essa concepção da ação penal”, disse.

Ao analisar os efeitos práticos da decisão, o presidente do STF afirmou que é preciso respeitar o direito das mulheres que optam por não apresentar queixas contra seus companheiros quando sofrem algum tipo de agressão. “Isso significa o exercício do núcleo substancial da dignidade da pessoa humana, que é a responsabilidade do ser humano pelo seu destino. O cidadão é o sujeito de sua história, é dele a capacidade de se decidir por um caminho, e isso me parece que transpareceu nessa norma agora contestada”, salientou. O ministro citou como exemplo a circunstância em que a ação penal tenha se iniciado e o casal, depois de feitas as pazes, seja surpreendido por uma condenação penal.

FONTE - SITE DO STF

Sexta-feira

2012-02-10T00:10:00.001-02:00

Sexta-feira em Santiago e uma guerra aberta de bastidores. Nunca antes tínhamos visto coisa igual. Poder judiciário, lojas e organizações em digladeio explícito. Decisões judiciais correm pela internet, e-mails falsos são abertos em nome de pessoas e (acreditem) até em nome do gabinete do Prefeito foi um aberto um. É um Deus nos acuda.

Não esperava que em pleno mês de fevereiro, com as férias e muitas pessoas em praias, tudo fosse incendiar desse jeito.

Lastimável, nisso tudo que alguns blogs ainda aceitem comentários anônimos. Pela jurisprudência, os donos de blogs se tornam responsáveis diretos pelas publicações apócrifas.

Essa eleição municipal vai se dar, acreditem, especialmente em cima da internet e redes sociais. Será a maior guerra digital da história de Santiago. Nem bem começou o ano e o estouro já é grande...imaginem como vai estar a coisa ali por agosto, setembro...???

Atendendo um apelo que veio de São Leopoldo e outro de Porto Alegre, retirei a postagem anterior.

Desejo a todos uma boa sexta-feira, volto logo mais com outras novidades, se existirem.

Moscas, constituição e leis rasgadas em Santiago

2012-02-09T17:53:00.002-02:00

Brilhante o artigo da Eliziane Mello http://ecolizi.blogspot.com/ que- finalmente, entrou na luta para somar ao lado dos moradores dos bairros MONSENHOR e BONATTO, massacrados pelo desrespeito dessas baias com cavalos em pleno perímetro urbano.

Eu convido aos vereadores de Santiago, em especial meus amigos, que venham até minha casa e façam como o Advogado Nelson Goelzer, que aqui permaneceu - ontem - durante um hora. É escandaloso o caso ou parem seus carros na esquina da Gringo Pinto e tentem respirar por 5 minutos no local. Nessa época às casas estão tomadas de moscas e o mau cheiro é uma constante.

Sei que os moradores vão entregar, na próxima semana, um abaixo assinado ao MP local e estou esperançoso de que providências sejam tomadas.

Juiz que prendeu Pinochet é banido por 11 anos pela Justiça espanhola

2012-02-09T17:43:00.000-02:00

Internacional Justiça Da BBC Brasil

O Supremo Tribunal da Espanha condenou nesta quinta-feira (9) o juiz Baltasar Garzón - conhecido internacionalmente por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet - a 11 anos de afastamento de sua profissão.

Garzón, de 56 anos, foi condenado por abuso de autoridade sob acusações de ter ordenado escutas telefônicas ilegais entre advogados e réus em um caso de corrupção.

Não cabe recurso à sentença, segundo as agências internacionais, o que deve, na prática, pôr fim à carreira do juiz, que ganhou fama por encampar casos polêmicos internacionais relacionados a direitos humanos.

Em outro caso controverso que reabriu feridas da ditadura franquista (1936-1975), Garzón é processado por suposto abuso de poder ao investigar dezenas de milhares de assassinatos atribuídos a forças leais ao general Francisco Franco.

O juiz é acusado pela organização de extrema direita Manos Limpias (Mãos Limpas) de ter desconsiderado a Lei de Anistia local, de 1977.

Ag brasil

Eu não vou recuar

2012-02-08T19:18:00.000-02:00

Sou um homem livre. Cada centavo que tenho em minha vida tem uma origem bem definida, desafio quem quer que seja a provar que tenho um centavo de origem obscura em minha vida.

Continuarei fazendo o que sempre fiz, andando pelos mesmos lugares, sempre de cabeça erguida e ciente do meu papel diante do povo e da história.

Não vou recuar. Confio nas leis do meu país, na Constituição do Brasil e em nossa autoridades. Qualquer vilipêndio à integridade física minha e de minha família não ficarão impunes.

Esta postagem tem endereço certo.

Desrespeito

2012-02-08T17:58:00.002-02:00

Continua grande o desrespeito da presença de animais em perímetro urbano no bairro Monsehor Assis. Nem o plano diretor e nem o código de posturas municipais são respeitados. As infestações de mosquedos dentro das casas atingiu um índice alarmante nos últimos dias.

Finalmente, alguns moradores romperam o silêncio e corre um abaixo-assinado que será entregue ao Ministério Público. Vamos ver no que dá. Pessoalmente, eu sempre levei muita fé nessa Instituição, que age livre de pressões partidárias e com compromisso - a rigor - com a Lei. Pode ser que - agora - surta algum efeito.

As cabeças que acham que mandam em Santiago deviam entender que os tempos mudaram. Não é por que o vereador Bianchini apóia a direção desse jókey clube que eles vão continuar essa agressão ambiental desproporcional contra os moradores pobres e humildes do bairro Monsenhor. Soube outro dia, que um desses diretores locais falou ao advogado Nelson Goelzer que isso sempre foi assim e continuará sendo assim. Esse é o pensamento dos donos de negros escravos que achavam que podiam seguir com a escravidão. Esse pensamento é o cúmulo do conservadorismo.

Os tempos mudaram, as leis mudaram e os donos de animais e baias nesses locais precisam entender disso e evitar um desgaste maior. Eles também não íriam gostar se enchessem os pátios e arredores de suas casas com cavalos e começasse uma infestação de moscas, odor insuportável e outras consequências da grande concentração de animais junto às casas, onde as pessoas não podem mais - sequer - cozinhar durante o dia.

TRECHO RETIRADO

Tenho certeza que haverá de chegar o dia em que todos serão subordinados às leis ambientais e haverá consciência de que o respeito aos cidadãos deve ser universal, seja do bairro que for dentro do perímetro urbano de Santiago. Nossa cidade não pode e não deve ser uma Terra de Ninguém.

Reflexos da greve baiana

2012-02-08T12:12:00.000-02:00

Uma manchete da Folha de São Paulo, dessa quarta-feira, revela bem a extensão da complexidade dessa greve de policiais militares na Bahia, eis que diz o título principal: Governo teme que greve se alastre por outros 6 estados.

Desde que os EEUU passaram a emitir alertas aos seus concidãos, concitando-os para não irem até a Bahia, o governo brasileiro acendeu a luz amarela; de um lado, a greve assume proporções de repercussão mundial e de outro, a greve ameaça comprometer o carnaval baiano, e, por extensão, a economia do estado nordestino. Por fim, o efeito dominó é o que mais assusta o staff petista, pois uma greve regional, envolvendo outros estados-membros, era tudo o que o governo federal não queria ouvir falar.

É certo que dos reflexos dessa greve virão textos e teses - formulados pela esquerda - questionando a estruturação das policias estaduais, sua autonomia, seu espírito de classe, o descontrole, o corporativismo e a falta de comando desses quadros frente ao comando do governador. É claro que virão textos pomposos falando em quebra de hierarquia e as teses convergirão no sentido de quebrar as policias estaduais ao meio.

A longo prazo a esquerda deverá pensar em incentivar uma polícia nacional, nos moldes de estrutura e funcionamento do Exército e a paulatina desarticulação das polícias estaduais, que serão taxadas de serem caras, inoperantes e ineficientes.

Podem anotar, independente do desfecho dessa greve baiana, as polícias estaduais sofrerão um processo de desarticulação daqui para frente e essa greve baiana será vista como um marco divisório nessa concepção que brotará doravante. Essa será a principal consequência desse movimento.

O Edital do Concurso Público pode exigir Pós-Graduação?

2012-02-08T03:16:00.000-02:00

Autoria: Professor Rogério Neiva, Juiz Federal e Escritor

Uma pergunta recorrente para quem acompanha a jurisprudência e os debates sobre aspectos jurídicos relacionados a concursos públicos, ou seja, o “Direito dos Concursos”: quais são os limites do edital? Pode ser exigido diploma de pós-graduação, no caso de inexistir lei prevendo tal exigência? O presente tema foi enfrentado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No caso analisado, um candidato a concurso público para cargo de Auditor Tributário Municipal havia sido excluído do certame, por não ter apresentado diploma de pós-graduação em auditoria, o qual estava previsto no edital. Ou seja, adotou-se o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Diante do referido ato, o candidato promoveu o seu questionamento judicial.

Ao analisar o requerimento apresentado, no âmbito do julgamento Apelação Cível n° 2011.009835-3, o TJ-RN reconheceu a invalidade do ato, ante o não cabimento da exigência imposta no edital. Para tanto, adotou-se como fundamento a tese de que, não obstante a necessidade de observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, segundo o qual as regras do edital são imperativas, estas normas editalícias devem ter respaldo na lei, quando se trata de exigências impostas aos candidatos. Assim, considerou-se que não havia regra legislativa impondo a exigência de pós-graduação para a titularização no cargo público.

Uma questão que caberia refletir é se a exigência do edital seria válida, caso houvesse previsão em regulamento, e não na lei, no sentido da exigência. A conclusão natural, à luz da lógica tradicional do Direito Administrativo, seria de que, considerando que o regulamento administrativo não pode ir além da lei, a exigência também seria indevida. Porém, recentemente, o STF proferiu decisão admitindo a validade de exigência prevista no edital do concurso público, respaldada apenas no regulamento. O Edital pode Ir Além do Regulamento?

De qualquer forma, a tese adotada pelo TJ-RN merece os devidos aplausos, por preservar os legítimos interesses dos candidatos a concursos públicos e conter ilicitudes praticadas pela Administração
Pública.
http://www.concursospublicos.pro.br/concursos-publicos-prof-juiz-rogerio-neiva-curriculo

Ausência

2012-02-08T00:18:00.000-02:00

Muitos amigos têm comentado acerca de minha relativa ausência do blog. Na verdade, em 2009, fui diagnoticado com tendinose (fase além da tendinite) nos braços e nunca pude fazer um tratamento decente. Agora, iniciei a primeira fase em janeiro e vou adentrar fevereiro, e a fase mais complexa, que será o tratamento para reposição de cartilagens, vai começar nos próximos dias. E aí deverei diminuir ainda mais minha atividade blogueira, embora não deva me afastar de um todo, enquanto durar o tratamento.

Com essa explição, apenas respondo aos meus inquietos amigos e amigas. Não é nada grave, mas se não tratado a situação vai se tornando crítica, especialmente para mim que dependo das mãos e braços.

Tenham todos uma boa quarta-feira.

Carlos Vallandro

2012-02-07T20:33:00.000-02:00

O conceituado médico Carlos Vallandro, ex-secretário de saúde do governo Vulmar, tem acompanhado as inaugurações de ESFs pela cidade e esteve, ontem, prestigiando a inauguração do CMI.

Prefeito Júlio Ruivo, em seu discurso, lembrou o nome do médico, teceu elogios e construiu pontes.

2012-02-07T15:45:00.002-02:00

Bastidores

2012-02-07T10:45:00.000-02:00

O que se comenta dentro do PT, a despeito das posições diversas, que é Bueno não mais o candidato a Prefeito e já teria aberto em favor de Bianchini, do PPL.

Bueno, segundo me disse um ex-presidente do Partido, vai mesmo é concorrer a vereador.

Ademais, ontem pela manhã, eu conversei com um líder da oposição local e ele me disse que é "impensável" a oposição se unir em torno do vereador ex-pepista. Ele me disse seria muito desmoralizante para as oposições, mas que isso até passa. O que ele acha que seria um desastre é a postura agressiva do parlamentar, que - segundo ele - conduziria ainda mais ao isolamento, pior que épocas passadas.

Enfim, são bastidores de nossa cidade.

Para todos

2012-02-07T00:22:00.001-02:00

Transcorria o ano de 1996, na cidade de Santiago.

O pequeníssimo jornal Expresso Ilustrado tentava sobreviver e era sufocado de todos os lados; uma pressão infernal que se multiplicava a cada dia.

Aí, certo dia, aportou em Santiago o subprocurador-geral de justiça do Estado (não vou citar seu nome, eis que já é falecido) e decidiu descer do cargo e rompeu com as relações republicanas, tanto na tentativa de intimidar o pequeno jornal de então, quanto atuar em defesa do ex-prefeito tucano local.

Recebi o oficial de justiça na porta do jornal e vi a representação contra nós (eu, João Lemes e Sandra Siqueira) assinada pelo subprocurador e pelos dois promotores locais, sendo que só um deles respondia pela especializada eleitoral.

Era uma pressão e tanto.

Assinei a citação e pus-me a ler o conteúdo da representação.

Vi - de cara - que era só pompa, arrogância e um conjunto arguitivo fácil de ser derrubado.

Naquele momento, decidi que não podia mais recuar e nem desistir, afinal seria covarde minha atitude se deixasse o João e a Sandra sozinhos naquela parada. Fiz o enfrentamento.

A ação, repousa nos arquivos da justiça eleitoral, é fácil acessá-la.

Ontem a tarde, lendo uma série de documentos contra minha pessoa, pus-me a pensar.

Nunca andei tão quieto, tão preocupado em cuidar de minha família e prover os meios de nossa sobrevivência. Entretanto, nunca fui tão atacado quanto nos dias atuais e as pessoas mais próximas a mim sabem ao que me refiro.

Não vacilarei nenhum milímetro em entrar de cara, outra vez, na minha atividade de imprensa, se necessário for e se as provocações seguirem. Nunca soube o que é medo em minha vida e pela história já escrita até aqui, estou me convecendo de que minha participação está se tornando quase um clamor (dos meus). Não sem razão, Chicão, meu saudoso amigo, pediu-me para não me afastar daqui. Talvez ele soubesse mais do que qualquer um o que estava dizendo.

Eu sei que são meus amigos!

Pesquisadores israelenses desenvolvem vacina que previne derrames e o Mal de Alzheimer

2012-02-06T14:24:00.000-02:00

Jornal ALEF

Pesquisadores da Universidade de Tel-Aviv estão desenvolvendo uma vacina “duas em uma” que previne derrames e o Mal de Alzheimer. De acordo com o cientista Dan Frenkel, do Departamento de Neurobiologia da universidade, a droga, em forma de spray nasal, pode reduzir os danos em tecidos cerebrais e restaurar a capacidade cognitiva do cérebro. A vacina estimula um mecanismo natural de defesa do corpo humano ativando macrófagos, ou seja, proteínas que “engolem” antígenos estranhos ao organismo e praticamente eliminam a possibilidade de danos no sistema vascular cerebral.

Que bela notícia...

Sucesso total na inauguração do Novo e Moderno Centro Materno Infantil

2012-02-06T12:49:00.001-02:00

Momento solene do decerramento da fita.Vereador Marco Peixoto e Prefeito Júlio Ruivo, mais os Vereadores Davi, Binho e o vice Toninho. O moderno e suntuoso será colocado à disposição do povo de Santiago, que é tratado com respeito e dignidade.

Inaugurando a placa oficial do novo centro

O festejado e talentoso Secretário de Fazenda Sérgio Peruffo concede entrevista a Rádio Central FM e aborda aspectos do evento, do investimento e da obra em si. Na foto, com o Éldrio Machado.

A Nina foi no evento com um uma roupa e chapéu rosa e branco, comprados especialmente para a ocasião, para contrastar com a importância das cores do CMI.

Sucesso total a inauguração no moderno Centro Materno Infantil de Santiago

2012-02-06T12:33:00.000-02:00

O público ficou impressionado com a modernidade das instalações. E todos boquiabertos pronunciavam: coisa de primeiro mundo.

Vereador Bassin, entre os presentes e um grande público

A fachado novo, moderno e suntuoso centro materno infantil, qualidade e competência para bem servir á população

Gisele Kolinski Ribeiro, coordenadora no CMI, saudou os presentes e estava vibrante com a inauguração

Secretária de saúde Mara Machado, reconheceu o esforço do grupo de Gisele e parabenizou a todos

Prefeito Júlio Ruivo lembrou que a obra custou 650 mil reais e desses 500 mil foram somente dos cofres municipais. Deu um show em sua explanação técnica, rica em conhecimento, e foi muito aplaudido pelos presentes.

Garota Verão amanhã

2012-02-06T12:15:00.001-02:00

Será amanhã, às 21 horas, no Ginásio do Riachuelo, o Garota Verão de Santiago.

Todos lá. Entrada gratuita.

Inauguração do Centro Materno Infantil será hoje, às 10 horas da manhã

2012-02-06T00:10:00.002-02:00

Foto: Bacharel Sérgio Bueno

Santiago viverá momentos ímpares em sua história na manhã dessa segunda-feira, ocasião em que será inaugurado o novo centro materno, totalmente remodelado, ultra-bem equipado, com novos e modernos equipamentos e com essa fachada rosa líndíssima de tons sobre tons.

Será às 10 horas da manhã e um acontecimento marcante em nossa vidas, especialmente pela singularidade do trabalho ali desenvolvido e pela reafirmação do compromisso com as crianças.

E tem mais novidades na área, mas - mais tarde - elas aflorarão.

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E a OAB divulgou ontem mesmo, logo após a realização da prova do Exame de Ordem, os gabaritos oficiais. Clique no link e confira tudo http://blogs.estadao.com.br/ponto-edu/oab-divulga-gabarito-e-cadernos-de-prova/

Conversando com alguns colegas, ontem à noite, descobri que muitos consideraram a prova extensa demais, complexa, enunciados longos e bem complicadinha.

Coração santiaguense

2012-02-05T02:44:00.000-02:00

Desejo a todos os meus amigos, amigas, leitores e leitoras um ótimo domingo, muita curtição com suas famílias.

Domingo em Santiago é sempre um dia calmo, pouca movimentação e nenhuma atividade política. Nesse, o exame de ordem da OAB, que ocorre no Apolinário Porto Alegre, deverá movimentar a comunidade jurídica e seus familiares. Não vou estar lá, mas desejo uma boa prova a todos.

E amanhã, finalmente, teremos a grande inauguração do Centro Materno Infantil. Estive no local, visitando as instalações e fiquei impressionado com a grandiosidade da obra, tudo pensado nos minimos detalhes, desde a arquitetura arrojada até instalações e equipamentos modernos; olha, de coração, esse Centro Materno tá um show e cada vez sinto mais orgulho de ser santiaguense e ver como nossa cidade é bem administrada e tocada por um pessoal talentoso e competente.

Volto logo mais com as novidades extras que surgirem.

Beijos em todos os corações.

Bahia

2012-02-04T17:30:00.000-02:00

O governador da Bahia, Jaques Wagner, fala como se ele não fosse o próprio comandante-em-chefe da polícia militar baiana. Ao acusar os policiais de cometerem atos de vandalismo, ele dá mais uma prova de incompetência, pois demonstra que o governo é isolado e não consegue sequer manter comando mínimo sobre a tropa.

Por outro lado, os soldos dos militares baianos - vergonhosos aliás - estampam bem a contradição do discurso petista com a prática. Quando estão fora do governo o discurso é um, no governo, é outro.

Israelenses desenvolvem vacina contra o câncer

2012-02-04T12:37:00.000-02:00

Jornal ALEF
A empresa israelense Vaxil está desenvolvendo uma vacina contra o câncer. Diferente das vacinas comuns, que tentam prevenir as doenças, a ImMucin foi criada para ser aplicada em pacientes doentes. Ela estimula o sistema imunológico natural do corpo para identificar e matar as células cancerígenas. O produto está em teste no Centro Médico da Universidade Hadassah, em Jerusalém.

Que notícias mais alvissareira!!!

Negado pedido de exclusão de comunidade no ORKUT ofensiva a Prefeito gaúcho

2012-02-04T00:24:00.001-02:00

A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o Prefeito Municipal de Rio Grande.

O pedido do MP contra a Google Brasil Internet Ltda foi considerado improcedente pelo Juízo do 1º Grau. A sentença foi confirmada pelo TJRS.

Caso
Segundo o MP, embora a ação vise proteger a honra de pessoa determinada, a iniciativa tem por foco evitar a perpetuação de manifestações ofensivas ao Prefeito Municipal e também a membros da sociedade como um todo, visando, assim, resguardar a paz social e a tranquilidade individual e coletiva.

No pedido, o Ministério Público afirma, ainda, que os questionados perfis e comunidades virtuais dirigem-se à prática generalizada de ofensas, de forma nociva ao convívio coletivo e sem qualquer ganho social.

Na 3ª Vara Cível do Foro de Rio Grande, a Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo considerou o pedido improcedente.

Houve recurso da decisão.

Apelação
No TJRS, o recurso foi apreciado pela 9ª Câmara Cível, onde a Desembargadora Relatora Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.

Segundo a magistrada, tanto a causa de pedir como os documentos encartados no processo demonstraram que as ofensas eram dirigidas a pessoas de determinado círculo, sobretudo ao Prefeito Municipal.

Em nenhum momento houve ofensas a um leque relevante de pessoas, circunstância que evidencia interesse primário por parte da própria vítima (e não da sociedade), bem como afasta o requisito da amplitude significativa de lesados, na medida em que somente o ofendido está amparado pela situação fática que concretiza a causa remota de pedir, afirmou a Desembargadora.

Desta forma, foi considerada a ilegitimidade ativa do MP para o pedido de exclusão das comunidades e perfis existentes no Orkut contra o Prefeito de Rio Grande.

Também participaram do julgamento os Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marilene Bonzanini, que acompanharam o voto da Desembargadora relatora.

Nº PROCESSO 70046464665

site do TJ-RS

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A dramática situação dos brasileiros que compraram terras no Paraguai

2012-02-03T20:51:00.000-02:00

Justiça paraguaia impede invasão das terras dos brasiguaios e embaixador se diz "aliviado"

A Justiça do Paraguai determinou, na tarde de hoje (3), a reintegração de posse das terras dos agricultores brasileiros, chamados brasiguaios, na região do Alto Paraná, na fronteira com o Brasil. A Justiça decidiu, também, pela retirada imediata dos sem-terra paraguaios, conhecidos como carperos, que pressionam pela ocupação das propriedades.

Ag. Brasil

Francisco Couco e sua namorada Thaís Rodrigues, 53 anos mais nova

2012-02-03T20:37:00.001-02:00

Como estou sozinho em casa, nessa sexta-feira, fui até o Batista para jantar. Enquanto tudo se aprontava, fiquei lendo a Revista Caras, do mês passado e chamou-me a atenção uma matéria com Francisco Couco, 78 anos, e sua namorada Thaís Rodrigues, 25 anos, figurinista. A matéria narrava aspectos do amor e da empolgação do mesmo.

Um péssimo precedente

2012-02-03T18:58:00.001-02:00

Presidente do TJ gaúcho ignora liminar do STF e fica no cargo

Essa manchete de capa da Folha de São Paulo da tarde dessa sexta-feira, talvez seja o mais perigoso de todos os precedentes abertos pelo TJ/RS, pois na medida em que está se descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, abre-se margem, doravante para qualquer um descumprir suas decisões na mesma medida e proporção.

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, começou a despachar nesta sexta-feira (3) como presidente da corte, apesar de uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a suspensão de sua posse.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1043594-presidente-do-tj-gaucho-ignora-liminar-do-stf-e-fica-no-cargo.shtml

Lastimável.

Plenário suspende julgamento de ADI contra resolução do CNJ

2012-02-03T01:24:00.000-02:00

Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de referendo da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que teve a liminar parcialmente deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em 19 dezembro do ano passado. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (8).

Na sessão de hoje, os ministros analisaram, ponto a ponto, os artigos 4º e 20; 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º; 10 e 12, questionados na ADI. Ontem, os ministros mantiveram a decisão liminar quanto aos artigos 2º; 3º, inciso V; e 3º, parágrafo 1º. Confira o que foi decidido até o momento, entre os dispositivos questionados na ADI:

Artigo 2º
Por maioria de votos, a Corte acompanhou o relator da ação e negou o pedido de liminar quanto ao artigo 2º da Resolução 135, para manter a vigência do dispositivo. A norma determina o seguinte: “Considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.

Artigo 3º, inciso V
Esse dispositivo estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. O Plenário do STF, por unanimidade dos votos, referendou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio (relator) de forma a manter a eficácia do artigo 3º, inciso V, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Artigo 3º, parágrafo 1º
O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. “A inobservância de qualquer dos deveres administrativos gera penalidades estabelecidas na própria Lei Orgânica”, disse. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator.

Artigo 4º
O artigo 4º, analisado na sessão de hoje (2), diz que o magistrado negligente estará sujeito à pena de advertência, censura ou pena mais grave, se a infração justificar. A vigência do dispositivo foi mantida, confirmando a decisão do relator, ministro Marco Aurélio que, nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.

Artigo 20
O artigo 20, que também teve sua vigência mantida, diz que o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrados será realizado em sessão pública. Os ministros confirmaram a decisão do relator que, também nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.

Artigo 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º
Os ministros mantiveram a vigência dos dispositivos, com o entendimento de que cabe ao órgão competente de cada tribunal a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados. Para os ministros, porém, não cabe ao CNJ definir de quem é a competência para proceder esta apuração no âmbito dos tribunais. A decisão foi unanime.

Artigo 10
Por maioria de votos, o Plenário decidiu manter a vigência do artigo 10 da Resolução 135/2011, do CNJ, dispositivo que trata da possibilidade de recurso nos casos mencionados nos artigos 8º e 9º da norma. O artigo diz que "das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Os ministros decidiram, contudo, excluir a parte final do dispositivo, dando interpretação conforme a Constituição ao artigo para que fique claro que podem recorrer das decisões mencionadas todos os interessados no procedimento, seja o autor da representação ou o magistrado acusado.

Artigo 12
Por 6 votos a 5, os ministros mantiveram a competência originária e concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ. O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça".

Fonte das informações - STF

Vamos esperar até quarta-feira.

Empresa israelense desenvolve “visão biônica”

2012-02-02T10:16:00.001-02:00

JORNAL ALEF
A empresa israelense Nano Retina está desenvolvendo um sistema de combinação entre eletrodos e neurônios dos olhos para criar um dispositivo de visão biônica. O implante pode restaurar a visão de milhões de pessoas com doenças degenerativas, lesões relacionadas à idade e retinopatia diabética. Inserido na retina, o implante, do tamanho de um grão de arroz, torna-se uma retina artificial. Ele é ativado através de óculos especiais, que transformam a luz natural em impulsos elétricos que estimulam os neurônios, enviando imagens para o cérebro. O procedimento de implantação é de apenas meia hora. A visão é restaurada quase imediatamente e o tempo de recuperação é de uma semana. A Nano Retina planeja começar os testes clínicos em 2013.

Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho

2012-02-02T09:31:00.001-02:00

Agência Brasil

As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado.

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do Trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número do CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. No último dia 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

Inauguração do Centro Materno, convite

2012-02-02T09:19:00.001-02:00

A Prefeitura Municipal de Santiago, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da solenidade de Inauguração das novas instalações do CENTRO MATERNO INFANTIL, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2012, às 10 horas, na rua Tito Beccon, 1545.
Júlio César Viero Ruivo
Prefeito Municipal

Negromonte comunica demissão a aliados do PP

2012-02-01T22:37:00.000-02:00

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, comunicou nesta quarta-feira (1º) ao seu grupo político no PP que pedirá demissão do cargo amanhã.

A carta de demissão, segundo Negromonte, será entregue à presidente Dilma Rousseff em uma audiência no Palácio do Planalto. A parlamentares, ele reconheceu não ter mais condições "políticas e pessoais" de ficar no ministério. A decisão de sair do governo foi informada, por exemplo, numa conversa hoje com os deputados Roberto Brito (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Vilson Covatti (PP-RS). "Ele está determinado e disposto a fazer isso amanhã. Disse que tomou a decisão por questão de foro íntimo", disse Covatti à Folha.

A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.

O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Ramos Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.

O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o cotado para assumir o cargo.

FONTE - FSP

Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ

2012-02-01T20:55:00.000-02:00

Fonte: STF

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram a vigência do artigo 2º e artigo 3º, inciso V, da Resolução 135 do CNJ e referendaram a suspensão do parágrafo 1º do artigo 3º da norma.

Após as manifestações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ADI, e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, o Plenário passou a analisar ponto a ponto os dispositivos da Resolução 135 para referendar ou não a liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio, em 19 de dezembro de 2011, suspendendo dispositivos da norma.

Artigo 2º
Por maioria de votos (9 x 2), a Corte acompanhou o relator da ação e negou o pedido de liminar quanto ao artigo 2º da Resolução 135, para manter a vigência do dispositivo. A norma determina o seguinte: “Considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.

Para o relator, o objetivo do vocábulo “tribunal” é determinar que as normas previstas na resolução também são aplicáveis ao CNJ e ao Conselho da Justiça Federal. Segundo o relator, “dúvidas não há sobre o preceito constitucional atinente à natureza do CNJ. (Ele) integra a estrutura do Poder Judiciário, mas não é órgão jurisdicional, não intervém na atividade judicante”, disse.

O ministro Marco Aurélio resumiu da seguinte forma o significado do dispositivo: “Em síntese, tem-se, com a expressão ´considera-se tribunal´, apenas a submissão dos dois órgãos (CNJ e CJF) à resolução, embora os dispositivos não se refiram especificamente a eles, aludindo unicamente a Tribunal”, disse.

Ao votar, o ministro Joaquim Barbosa concordou afirmando que o dispositivo não é “uma tentativa de dar ao CNJ poder de tribunal”, mas simplesmente deixar expresso quais são os órgãos abrangidos no campo de incidência da resolução.

O ministro Ayres Britto acompanhou o relator, porém observou que a Constituição Federal não criou o CNJ como um órgão meramente administrativo. “Ele é hibridamente político e administrativo, de alto governo, com natureza governativa”, frisou.

A ministra Cármen Lúcia registrou que para ela a interpretação compatível com a Constituição é no sentido de que não se alterou a natureza do CNJ, simplesmente se fixou que as normas da resolução serão também aplicáveis aos conselhos e aos demais tribunais.

A ministra Rosa Weber também seguiu o entendimento do relator ao observar que não vislumbra no dispositivo qualquer aspiração do CNJ de transmudar sua natureza jurídica. “É um Conselho de natureza administrativa”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou que o CNJ é um órgão que integra o Poder Judiciário e que os integrantes indicados pelo Congresso, Câmara, Senado e OAB estão vinculados à Loman quanto a benefícios e impedimentos. ”Claro que não ocorre a ninguém que o Conselho possa, eventualmente, começar a dar liminar para cassar decisão judicial”, afirmou, complementando que, todavia, é possível que atos jurisdicionais originem medidas administrativas.

Divergiram os ministros Luiz Fux e o presidente Cezar Peluso. Fux observou que seria necessário dar interpretação conforme a Constituição para esclarecer que a leitura da expressão tribunal aplica-se somente para efeito de submissão às regras da resolução.

O ministro Cezar Peluso também defendeu que fosse dada interpretação conforme a Constituição ao dispositivo para deixar claro que os tribunais brasileiros não poderão ser atingidos por normas da resolução que transbordem do poder normativo do CNJ, sendo que o limite é o poder de autorregulação dos tribunais.

Artigo 3º, inciso V

Esse dispositivo estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. O Plenário do STF, por unanimidade dos votos, referendou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio (relator) de forma a manter a eficácia do artigo 3º, inciso V, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o relator, a resolução questionada não dispõe em sentido contrário à Constituição Federal (artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III), a qual estabelece expressamente que a sanção de aposentadoria deve ser aplicada “com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço”. O ministro Marco Aurélio avaliou que a norma contestada também não permite a interpretação de que a sanção de aposentadoria compulsória seria aplicável sem o recebimento de subsídio ou dos proventos correspondentes. “Aliás, é inerente à aposentadoria a percepção de proventos”, disse o ministro.

“O silêncio do artigo 3º da Resolução atacada – que arrola a aposentadoria compulsória sem fazer referência à percepção de subsídio ou proventos proporcionais – não autoriza presumir que órgão sancionador atuará à revelia do artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição da República, dispositivo que determina expressamente a aplicação da aposentadoria compulsória ‘com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço’”, afirmou o relator na decisão. Em relação ao artigo 3º, inciso V, da Resolução do CNJ, a unanimidade dos ministros acompanhou o relator pelo indeferimento do pedido de liminar ao entender que, no caso, o dispositivo não está em conflito manifesto com preceito constitucional.

Artigo 3º, parágrafo 1º

O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. “A inobservância de qualquer dos deveres administrativos gera penalidades estabelecidas na própria Lei Orgânica”, disse.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Entre os ministros que se manifestaram desse modo, o ministro Gilmar Mendes disse que reconhece o poder normativo do CNJ quanto a sua atividade correcional disciplinar em âmbito nacional, “até que entre em vigor novo estatuto”, mas ressaltou que “O CNJ está incumbido desse dever, de uniformização, em compatibilidade com a Loman”. Da mesma forma, o ministro Ayres Britto entendeu que, nesse particular, a resolução “ultrapassou o próprio comando constitucional”.

Contudo, dois ministros ficaram vencidos, ao negarem referendo à liminar que suspendeu os efeitos do artigo 3º, parágrafo 1º. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha citou que a Constituição Federal (artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso IV) estabelece ser de competência do CNJ representar, ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade, com isso, acrescentou que, em razão de a Loman não tratar especificamente sobre a matéria, a presunção é de constitucionalidade das normas.

O ministro Joaquim Barbosa também votou de forma contrária à maioria. Conforme ele, “retirar a eficácia dessa norma neste momento, pelo prazo que durar eventualmente a cautelar, significa criar uma excepcionalidade injustificável para os magistrados, ou seja, dizer que essa lei [nº 4868/65], com mais de 45 anos, não se aplica a magistrados”.

Começou o julgamento no STF

2012-02-01T16:27:00.002-02:00

Começou há instantes, no Plenário do STF, o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, em que os ministros irão decidir se referendam ou não liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, em dezembro de 2011, suspendendo dispositivos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.

fonte - STF

SANTIAGO NÃO TERÁ CARNAVAL COM TRIO ELÉTRICO E NEM CARNAVAL NOS BAIRROS

2012-02-01T12:15:00.001-02:00

Ao ensejo da carta que recebi e publiquei, ontem, em meu blog, de um munícipe questionando a presença de trio elétrico nos bairros durante os dias de carnaval, fui até o setor competente da Prefeitura, hoje pela manhã e colhi novas e diversas informações.

O que realmente houve:

A PEDIDO DOS BLOCOS DA CIDADE E DA ESCOLA MOCIDADE, A PREFEITURA PENSOU NO ASSUNTO, PESQUISOU PREÇOS, MAS EM NENHUM MOMENTO DECIDIU SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO.

FOI APENAS UMA SONDAGEM A RESPEITO E A PEDIDO - REPITO - DOS BLOCOS E ESCOLA MOCIDADE.

NÃO HAVERÁ TRIO ELÉTRICO PORQUE O NOSSO CARNAVAL SERÁ MUITO LEGAL NA ESTAÇÃO E NÃO PRECISAREMOS DE TRIO ELÉTRICO.

OUTRA COISA: O CARNAVAL NÃO SERIA FEITO COM O TRIO NOS BAIRROS. ESSA HIPÓTESE NEM FOI VENTILADA.

ACHO QUE HOUVE UM PEQUENO MAL ENTENDIDO.

RESUMINDO:

“ALGUNS”, FIZERAM UM GRANDE CARNAVAL, POR NADA! COMO SEMPRE.
E outros, sempre embarcando em canoa furada.

Diniz Cogo

2012-02-01T11:50:00.001-02:00

Diniz Cogo, prefeiturável indicado
pelo PMDB de Santiago, autêntico e
genuíno.

Recebi uma ligação, hoje pela manhã, do meu amigo Diniz Cogo, candidato indicado pelo PMDB perante à frente de oposição de Santiago, para concorrer ao Executivo. Diniz ponderou-me que seu tratamento com a imprensa continua o mesmo, apenas estava (e está) muito envolvido com seus estudos e também porque ele não é o candidato oficializado do Frentão, é apenas o nome referendado pelo PMDB, ponderou. Assim, disse-me que não quer precipitações e existem vários outros nomes indicados formalmente dentro do frentão e citou Guilherme Bonotto, Ivana e Bianchini.

Assim, agradeço a cordialidade do político amigo e sustento que entendo o caso e a situação dele no contexto da oposição.

Pelo que entendi, esses são os 4 nomes de onde sairão os dois indicados para comporem a chapa.

Votação histórica na pauta do STF hoje a tarde

2012-02-01T11:28:00.000-02:00

Está previsto para a tarde hoje, a partir das 14h, a votação da ADI que poderá mudar as atribuições e competência do CNJ. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - Medida Cautelar

Relator: Ministro Marco Aurélio

AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução nº 135 do CNJ, “que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”. A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos tribunais (penas de censura e advertência) ou matéria de competência privativa do legislador complementar (penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria). Em 19/12/2011, o relator deferiu parcialmente a liminar, ad referendum do Plenário.

Vamos todos ficar ligados!

Ato da Ordem dos Advogados em defesa do CNJ reúne ex-ministros, políticos, conselheiros e juristas

2012-02-01T01:46:00.000-02:00

ag brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se ontem (31) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um protesto na sede da Ordem em Brasília. O ato ocorre na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a função correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados.

Foi registrada a presença de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Ministério Púlico) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O único conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, também estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex-Justiça), além de políticos, juristas e representantes do Ministério Público.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados “que não honram a toga”, e apenas aqueles que não têm compromisso com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de um tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.

O julgamento de amanhã é relativo a uma ação ajuizada em agosto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolução que detalha como o CNJ deve proceder nas investigações sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto motivou a declaração polêmica da corregedora Eliana Calmon sobre “bandidos escondidos atrás das togas”, na qual a ministra fez referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para o Judiciário.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em caráter liminar, por conta própria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolução. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Judiciário. Agora, na primeira sessão plenária da Corte depois das férias, os ministros do STF vão julgar a liminar que restringiu a ação do CNJ.

Bela iniciativa essa.

Diniz Cogo

2012-02-01T00:01:00.001-02:00

Domingo, eu falei com o candidato indicado pelo PMDB, Diniz Cogo, à sucessão municipal. Pedi-lhe uma entrevista e queria ouvir suas propostas e teses. Entretanto, ele ficou de ligar-me e não me ligou até hoje, e já se passaram 4 dias. Paciência, eu fiz a minha parte. Quem perdem são meus leitores, que gostam de saber o que os candidatos ao executivo pensam e Diniz é o eventual nome mais forte no frentão das oposições coligadas.

Um forte abraço ao meu querido amigo Rodrigo Vontobel, sempre educado, polido e um cidadão exemplar de nossa comunidade.

Boa noite a todos.

Naíse deixa Santiago

2012-01-31T18:34:00.002-02:00

A comunicadora social Naíse Quartieri está deixando nossa cidade. Pediu demissão do WIZARD e está indo embora para o Paraná, onde vai trabalhar em Paranaguá.

Sucesso a essa amiga em sua nova atividade.

“Não existe a tão aclamada neutralidade da imprensa”, diz Ignacio Ramonet

2012-01-31T13:43:00.000-02:00

Fonte - Sul21

O diretor de redação do jornal francês Le Monde Diplomatique, Ignácio Ramonet, acredita que a mídia deveria se posicionar claramente sobre a linha ideológica e política que segue. Doutor em Sociologia e professor de Teoria da Comunicação, o jornalista, que comanda um periódico abertamente de esquerda, diz que não existe a tão aclamada neutralidade da imprensa.
Isso é o que eu sustento há anos.

Trio Elétrico

2012-01-31T11:56:00.000-02:00

Olá amigo, bom dia.

Ouvi agora pouco, na Rádio Santiago, uma funcionária da Prefeitura de Santiago, dizendo que a prefeitura contratou um 'trio elétrico' para levar 'animação' e carnaval à todos os bairros da cidade... mas e a população que não gosta, vai ter que aturar essa barulheira toda ??

E o respeito ao cidadão/contribuinte que quer tranquilidade e silêncio onde fica ??

Será que o prefeito tem dimensão disso ??

.. mas que coisa né ??

Grande Abraço.

JOSÉ CÂNDIDO RODRIGUES SILVA
Rua Riograndino Becker, 1143
Vila Nova
Santiago - RS

Está correto o leitor, nem todos gostam de carnaval.

Anulado Decreto que instituiu comissão da dengue em São Luiz Gonzaga

2012-01-31T02:48:00.000-02:00

O Órgão Especial do TJRS julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, questionando Decreto Municipal de São Luiz Gonzaga que criara uma comissão com o objetivo combater o vírus da dengue.

O Decreto Municipal N° 3.605, de 21.02.2011, criou o Gabinete de Crise, que visava reunir esforços da sociedade para o Combate à Dengue.

Entretanto, a comissão teria de ser composta, entre outros, por membros representantes do Exército, da Secretaria Estadual de Saúde, do 14° BPM, da 32º Coordenadoria Regional da Educação, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.

Segundo o relator, Desembargador Francisco José Moesch, a inconstitucionalidade se dá, uma vez que não cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal criar atribuições para órgãos públicos pertencentes a outros entes federados, de acordo com os artigos 8° e 13° da Constituição Estadual, combinados com o artigo 30, I e II da Constituição Federal.

Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgaram em unanimidade a procedência da ação, declarando a legislação inconstitucional.

Proc. 70043302413

TJ RS

Morre deputado Moacir Micheletto em acidente de carro no Paraná

2012-01-31T01:42:00.000-02:00

Morreu na tarde de ontem o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), agrônomo formado pela Universidade de Passo Fundo, RS, num acidente de carro. Integrante da bancada ruralista na Câmara, o veículo de Micheletto colidiu com outro automóvel no município de Assis Chateaubriand (PR) quando voltava do seu sítio em um município vizinho.

Pelo Twitter, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), confirmou a morte do colega de partido e lamentou a perda. “Desastre de automóvel. Dirigia seu Corolla e bateu de frente com uma Hilux, vindo de sua fazenda. Grande perda para Câmara e para o PMDB”, declarou Alves no microblog.

O deputado deverá ser substituído na Câmara pelo primeiro suplente do partido, Odílio Balbinotti (PMDB-PR). O suplente de Micheletto é um dos maiores produtores de semente de soja do país e chegou a ser cogitado para assumir o Ministério da Agricultura no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Balbinotti tem até 30 dias para assumir a vaga.

Micheletto exercia o quinto mandato consecutivo de deputado federal e era conhecido por defender os interesses da bancada ruralista na Casa. Ainda não há informações sobre o enterro do deputado.

Ag. Brasil

Capão do Cipó

2012-01-30T15:00:00.000-02:00

Recebi, ontem à noite, a visita de um amigo que fez uma pesquisa reservada no município sobre a tendência eleitoral com vistas ao próximo pleito municipal.

Mostrei a ele as dificuldades de estratificações no universo cipoense. Por fim, revirei meus velhos arquivos e encontrei uma pesquisa que fiz, encomendada pelo PP, naquela do Vicente contra o Serafim. Minha Pesquisa, 15 dias antes do pleito, acusou uma vantagem de 4% para Serafim e pude identificar a tendência do eleitorado evangélico, das mulheres, dos homens, dos jovens, dos mais ricos e dos menos pobres...

Infelizmente, a Pesquisa desse colega estava eivada de erros, a começar pelo destaque concentrado que ele deu aos assentamentos. Enfim, dei uma melhorada na metodologia dele e sugeri que contrate entrevistadores isentos e não apaixonados partidariamente.

Prefeitura de Santiago lança concurso para professores e profissionais de saúde

2012-01-30T14:50:00.000-02:00

http://www.pmsantiago.com.br/concursos

Rosani Vontobel assume Reitoria da URI

2012-01-30T14:47:00.000-02:00

O reitor Luiz Mario Silveira Spinelli transmitiu o cargo à pró-reitora de Ensino, Rosane Vontobel Rodrigues, às 10h da manhã desta sexta-feira. O ato solene, que contou com a presença dos demais pró-reitores e funcionários da reitoria, cobre o período de 30 de janeiro a 22 de fevereiro, quando Luiz Mario estará de férias. Em sua manifestação o reitor disse que é importante para a instituição valorizar momentos solenes, pois os mesmos tornam mais humanas e fortes as relações da instituição. Luiz Mario Silveira Spinelli observou que a universidade possui uma hierarquia, mas que embora o ato seja de rotina, é importante valorizar o mesmo no âmbito interno e externo, até para a comunidade saber quem está respondendo por qual cargo em que período, como ocorre sempre quando chega o período de férias.

Segundo o reitor – a professora Rosane Vontobel Rodrigues assume de fato na segunda-feira, 30 - a transmissão do cargo de reitor ocorre com absoluta tranquilidade. ‘Temos valorizado sempre os nossos pró-reitores até por que todos eles têm uma atividade de muita importância na instituição”, disse Luiz Mario Silveira Spinelli.

A pró-reitora, Rosane Vontobel Rodrigues, que assinou a posse e assume como reitora, efetivamente a partir de segunda-feira, 30, disse que vai dar continuidade aos trabalhos já previstos. “Vamos fazer isto, procurando manter a humanidade nas relações entre todos nós da URI”, destacou. O termo de posse foi lido pelo chefe de gabinete, Glênio Cabral, e depois assinado pelos presentes. Prestigiaram o evento os pró-reitores de Administração, Clovis Quadros Hempel, e de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Giovani Palma Bastos.

Crédito: Alexandre Fassina/ASSCOM-URI

Parabéns Amiga!!!

Listão dos aprovados no Vestibular de Verão 2 da URI - Campus de Santiago

2012-01-30T14:42:00.002-02:00

Clique no link e confira os nomes:

http://portal.urisantiago.br/userfiles/Listão%20Aprovados%20Separados%20por%20Curso(1).pdf

Novo e-mail de Marta Marchiori

2012-01-30T11:58:00.000-02:00

Júlio,será que vem aí um vácuo institucional?

Me explica isso: Por que Jobim saiu?
Por que Ellen Grace saiu antes dos 70? ( só porque é elegante?)
Por que Eliane Calmon verbalizou?

Um abraço e boa semana! martamarchiori

Belos questionamentos!!

E-mail de Antônio Losada

2012-01-30T03:13:00.002-02:00

Antônio Losada, último preso político a receber liberdade no
Rio Grande do Sul após o fim da ditadura militar.

Júlio

Meu prezado amigo e companheiro

Em primeiro lugar tudo de bom pra ti e família.

Recebí o teu e-mail e li o teu blog ( repassei aos meus contatos) !!!

Quando tu faz referência ao meu nome, existem militantes do PT, que me indagam se eu leio

o teu material sobre o PT.....

Eu fico muito feliz, por conservar uma amizade identificada com as lutas populares.

Nós já participamos de lutas concretas do movimento dos trabalhadores na saúde, puxando greve com o pessoal das áreas mais humildes (manutenção, limpeza, lavanderias) promovendo a mobilização, unificação e organização. Outras lutas comunitárias e sindicais marcaram nosso caminho de luz e muita energia sempre do lado dos explorados.

Júlio, eu continuo trabalhando em busca de um lindo sonho, que pode ser alcançado, pela perseverança

e a fé revolucionária. .

Agradeço o teu exemplo de vida e amizade.

Antonio Losada

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NOTA DO BLOG

Tenho muito honra em cultivar a amizade e desfrutar do carinho de um líder sério e coerente da envergadura da Antônio Losada, um exemplo de político, de ser humano e de coerência de uma vida.