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segunda-feira, dezembro 05, 2016

Outro santinho do PT cai nas malhas da lava-jato

Particularmente, eu achei que estava até custando botarem as mãos em Marco Maia, amado pelos petistas locais. Hoje cedo, a Polícia Federal bateu em suas portas. Propineiro denunciado, ex-metalúrgico em Canoas, foi meu colega de aula no curso de sociologia. Ele e o Miguel Rosseto, fomos todos da mesma turma de sala de aula. Isso que a lava-jato ainda nem levantou as histórias do banco alemão. 

No resumo da ópera, comprou um apartamento em Maimi no valor de 2.5 milhões de reais. E botou no nome de um laranja, um tal de Chambinha. 

O Ministro do TCU, Vital Rêgo, também entrou nas buscas. 

Eu passo discutindo a parte técnica e legal dessas prisões, o abuso de autoridades ... mas eu também conheço o PT. Fui candidato a prefeito pelo PT, os petistas locais quase todos foram contra mim e apoiaram Vulmar Leite do PSDB. Foram para as praças com a bandeira do PSDB. Dirigentes do PT andavam de carros adesivados com o nome do tucano. Me ferraram bem, mas não conseguiram me matar. Vulmar, terminada a eleição, ganhou um cargo relevante no governo Yeda Crusius que os petistas diziam combater. Eu fiquei aqui, bofeando com meu jornal e meu blog. Não arredei pé, não mudei, vivi do meu trabalho de jornalista independente até os dias atuais, onde misturo o jornalismo com a advogacia.


É fácil compreender por que eles não me toleravam: eu digo o que quero, não tenho o rabo preso com ninguém, nunca Policia Federal ou Polícia alguma achará um centavo em minha conta que não tenha origem. A diferença é que minhas mãos são limpas, embora eu continue com os mesmos ideais. 

Fizeram de tudo para desqualificar meu trabalho, esquecendo-se que eu assessorava, com minha empresa, (PJ), prefeituras outras, como Jaguari, Capão do Cipó, São Francisco de Assis, Jóia e não só Santiago. Mas meu trabalho era público, cada serviço tinha nota fiscal emitida e toda a carga tributária recolhida. 

E vou dizer mais: eu conheço o PT desde que Bisol vou indicado candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Eu integrei a assessoria do Senador, que foi desembargador aqui no Rio Grande do Sul.

O Bisol - ingênuo - assinou uma emenda parlamentar cujos recursos seriam para construir uma ponte em Buritis, onde ele e o Ricardo, filho dele, tinham uma fazenda. Era tudo legal, mas caiu igual. Era imoral. Só ferrou com a RBS.

Nesse período, comecei a ver coisas assustadoras dentro do PT e da esquerda de um modo em geral. 

Até hoje muito me perguntam: por que eu, depois de estar no epicentro do poder, deixei tudo de lado e abandonei Porto Alegre? Simples, lá atrás não era diferente do que se vê hoje. 

Se for verdade que todos os executivos dessas empreiteiras assinaram o acordo de delação premiada, vai escapar pouca gente, muito pouca gente. Eu conheço bem essa quadrilha multipartidária.

Eu não apoio o Moro, todos sabem disso, tenho uma bronca com o abuso de autoridade, luto sozinho para assegurar minhas prerrogativas legais e constitucionais. Mas não sou ladrão, nunca vão encontrar meu nome enlameado com dinheiro sujo ou irregular. 

Essa esquerdalha podre não gosta de trabalhar, é um bando de vagabundos, vivem de boquinhas em boquinhas, boquinha pequena, média e grande, bocão pequeno, médio e grande. Trabalhar por conta, enfrentar o mercado, pagar as contas no final do mês com o suor do trabalho não é com eles. Por isso, eles rejeitam quem não pensa como eles. No fundo, eles só aceitam funcionário público ... quem trabalha por conta, é empresário, logo, inimigo da classe trabalhadora.

E estou voltando para a política partidária de cabeça erguida. Por outro lado, eu conheço a verdadeira história de cada santo que anda rolando por aí ... inclusive aqui em Santiago.

A grande verdade é que se forem investigar a fundo certas questões, inclusive locais, teríamos que ter uma lava jato tupiniquim e a criação de um outro presídio regional, porque iria faltar lugar.

Não me venham com papinho furado que é só lá em cima que existe corrupção. Existe aqui em toda a região. Até as pedras sabem. 

Minha filha terá orgulho de mim quando ficar moça. Ela é bem inteligente. Saberá que nunca maculei o lado dela, nem com falcatruas financeiras, nem com o lado moral, pois sempre me preocupei em assegurar a honra e a ética, não me misturando com bagaceiras e chinelagem. 

Tem gente limpa na política? Claro que tem. Aqui em Santiago tem gente honesta que chega dar dó. O próprio Tiago e o Guilherme são limpos.

Agora, exemplo de honradez, vergonha na cara e dignidade igual a Maristela e o Ruy Gessinger, bem esses aí, só mesmo no Japão, na honra dos samurais, as pessoas mais íntegras e decentes que conheci em toda a minha vida.  

É bom ter pessoas assim, Dá esperança para gente. 

O povo dominado não me assusta. É conhecido da história o processo de dominação das massas. O povo é e sempre foi uma legião de imbecis. Sempre foi, da Alemanha quando deram mais de 90% de apoio ao chanceler Adolf Hitler aos milhões de babacas que elegeram Collor de Mello. 


 


Virar a mesa é uma necessidade

Vivemos um clima de carência afetiva sem precedentes. Agora, com tudo facilitado com as redes sociais, emerge uma realidade social assustadora. Grassa uma depravação sem limites, mulheres casadas traindo abertamente seus esposos e filhos, se lixando para a família. Como sociólogo, o que constato, é patético.

Dias atrás, uma pessoa ligada ao submundo do crime me contou que um proprietário rural estava procurando um matador de aluguel para liquidar com um radialista que andava com sua esposa. Ele saia para fora e ela caia nos deleites da carne. 

Traído, mas nem tanto, ele decidiu mandar matar o rival ... Esse sequer sonha o risco que corre. Mas, enfim, é o livre arbítrio de cada um. Bastou um detetive e em 3 dias, o pobre do próximo que saia para fora trabalhar, acabou descobrindo tudo. 

São tragédias anunciadas. 

Lares desfeitos, marido para um lado, esposa para outro. Cassação desesperada. Maternidade e paternidade irresponsável. Ninguém pensa nas crianças. É a era da satisfação ou de uma busca íntima acelerada, onde os freios e as instâncias morais não mais existem. Padrões ético, morais e honra são valores que - há muito - foram postos na lata do lixo. 

Eu sinto verdadeiro asco desses papinhos tipo: bá, eu posso te ajudar, vamos no culto, vamos numa sessão espírita ... acho que tomam as pessoas por bobas, tolas. Tenho nojo dessas idiotas. Primeiro, ninguém está pedindo ajuda espiritual. Segundo, eu tenho bem claro, numa situação de saúde mais grave, emergencial, tenho articulações prévias. 

Friso, por ser de justiça, que não me refiro a Dra. Karine Peixoto, com quem tive uma relação afetiva e hoje somos muito amigos ou fomos,  nem sei bem, porque nunca mais falei com ela.

Vivo sozinho, vivo bem, não estou procurando ninguém. E - ultimamente - tenho sido deselegante com os convites que recebo. É claro, existem homens e mulheres em busca de amizades sadias, cordiais e francas. Mas, essas são exceções. Tem gente que eu sei que me procura pela questão teórica, jurídica, literata. Agora, baixaria ... com a idade que tenho, não me lembro de ter entrado numa boate, bailão, balada, agito. Respeito quem vai e participa. Mas peço que respeitem minha vontade, eu tenho outros valores éticos. Fracassei, mão isso não muda minha visão acerca da condição de pai, provedor da família e criador dos filhos. Vou morrer convicto dos meus valores. 

A mulher, na minha visão, é um santuário divino e as vaginas, quando viram depósitos de espermas, de um e de outro, de outro e de outro, de outro e mais outro ... essa já virou uma escarradeira. Chamem de preconceituoso ou o que quiserem, mas é isso que eu penso e são meus valores. Minha irmã, nesses dias, completa 50 anos de casada, desde mocinha conheceu seu marido, apaixonou-se por ele, vivem juntos em harmonia e amor até hoje. Isso para mim é exemplo de Mulher. Enfrentaram dores, sepultaram uma filha, mas o amor que os une continua intacto. Não convivo com ela e nem tenho intenção de conviver, mas o seu exemplo é algo honrado, ético e assentando em profundas bases morais. 

Bem, nas últimas duas semanas eu recusei exatos 22 convites de amizades. Perdoem-me as pessoas. Mas não estou em busca de amizades para estes fins. 

Faço este postagem necessária. Somos uma sociedade pequena. Todos se conhecem. Aceito amizades fraternas, assentadas no respeito mútuo, gosto de amizades, gosto de conversar, mas abomino esses joguinhos. 

Por outro lado, esclareço que não escrevo para agradar ninguém. O fato de eu ser evangélico e herdeiro das tradições judaico-cristãs, não me isenta de combater as safadezas, mentiras, engodos, malversações com a fé a manipulação com o sentimento religioso das pessoas. 

Também não vou perdoar nada, em termos de política, doa em quem doer. Respondo pelos meus atos e quem não gostar que me processe. Mas nenhuma canalhice passará por mim. Minha vida é limpa, podem vasculhar mais do que já vasculharam. Sei que são os safados que andaram fustigando minha vida no consulta integradas. Uma pessoa ser acusada, como eu fui, por minha ex-mulher, não quer dizer que eu seja culpado, tanto que fui absolvido em 4 processos no juízo a quo local e uma no TJ-RS por 3 votos a zero. 

Hoje, sei exatamente quem foram as pessoas que jogaram sujo buscando informações reservadas de órgão do Estado para tentar macular minha imagem e minha vida em sociedade. E o é pior: isso partir de pessoas que eram minhas amigas e outras que fingem ser amigas. Não estranhem o retorno, quando menos esperarem. 

Por outro lado, tenho nojo de jornalistas e advogados valentes no papel, mas que aceitam a submissão e a subserviência. Todos os abusos de autoridades para com minha pessoa serão objeto do devido processo legal, sem exceções. Já acertei isso com meus advogados e chegou a hora de endurecer o jogo. Eu tenho armas para uma peleia, mais do que essas mentecaptas e mentecaptos pensam.

Só não iniciei tudo, ainda, devido ao processo de recuperação de minha saúde. Mas o acerto de contas virá.

Nunca escolhi mulher ou amigos e amigas por condição financeira, cor, raça ou idade. Se eu amar, se eu conhecer a pessoa, não me interessa se ela é pobre, miserável, doméstica ou uma promotora pública. Meu amor será como sempre foi: único, incondicional, fraterno e avesso a depravações e mentiras.

Também, prefiro viver sozinho a me sujar com certas bagaceiras. Chinelagem não é meu terreno. 

Anotem essa postagem e esta data, para não estranharem os desdobramentos. 

Sei bem quem são meus amigos, amigas, aliados e aliadas. Isso eu sei muito bem.







domingo, dezembro 04, 2016

Academia Rio-grandense de Letras

Recebi uma ligação agora a noite de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dando-me ciência que o médico Franklin Cunha, apontando como o maior intelectual da Academia Rio-grandense de Letras deseja se reunir comigo ao longo da semana. É para uma troca de opiniões e ideias. 

 

Academia Rio-grandense de Letras

 De:ARL
 Para:Escritor Júlio César de Lima Prates
 


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A Academia Riograndense de Letras enviou-me um convite, formal e personalizado, para eu participar das solenidades de 115 anos de sua instalação e existência, em Porto Alegre.

Agradeço muito esta honraria e profunda distinção, especialmente em meu nome e minha filhinha Nina. Agradeço, também, em nome de minha cidade. 


Eu devo estar em Porto Alegre, na semana que vem, com amplo roteiro. É claro, condiciono a minha melhora. Embora o vice-governador José Paulo Cairoli vá estar em Santa Maria, dia 07, e já me convidou para acompanhá-lo, tenho assuntos técnico-jurídicos para tratar com ele e sua assessoria. E também os horários da Academia Rio-grandense de Letras são os mesmos da presença do nosso querido amigo e vice-governador Cairoli em Santa Maria.

Por outro lado, afora os tradicionais e amáveis happy-hauers com meu querido amigo Desembargador Ruy Gessinger, também temos uma agenda de assuntos profissionais...aí a coisa sai da Duque e vai para o Edifício Tribuno rsrsrsrsrsrsrs. Eu adoro o Dr. Ruy, nos tornamos muito mais que amigos, confidentes e kamaradas.

O Dr. Miguel Garaialdi está com um peixe marcado comigo no Plaza São Rafael. Figura humana maravilhosa, um raro amigo das horas difíceis. Acho que dessa vez tudo acontecerá. 

De qualquer forma, vou fazer um esforço para prestigiar os eventos para os quais fui convidado e conciliar com as atividades profissionais, especialmente relacionadas com os interesses do Delegado Brum, que nosso escritório assumiu com muita honra. 



Deputado Pompeo de Mattos rebate críticas do poder judiciário

Recebi, agora a noite, no meu whats, depois das 22 horas, a nota do deputado federal Pompeo de Mattos, onde esclarece - estarrecido - que as medidas aprovadas possam ser motivo de insatisfação de qualquer poder república, nem as medidas que foram reprovadas pudessem existir na democracia contemporânea. 

Foi sua resposta ao poder judiciário, elegante e coerente, com sua trajetória de honradez e dignidade. 

Abençoe Senhor a minha família também ... amém.

Hoje é 04 de dezembro. Domingo. 

Falando em aniversário, família, lar, amor, traição, esposo, esposa, filhos...

Era aniversário do Régis, filho do meu sobrinho, Dr. Rossano Prates. O Régis é um anjinho, nasceu com uma doença congênita no cérebro e vive como um bebê, apesar dos seus mais de 20 anos. É uma pessoa fabulosa, pura, tem amor no coração e tudo nele soa verdade e divindade. 

Eu arrumei a Nina e fomos no evento. Uma festa lindíssima organizada pela minha irmã e a família do Rossano. 

Num dado momento da festa, tocam essa melodia do Padre Zezinho, que, para mim, é um hino extremamente profundo, reflexivo, crítico ... fala exatamente na família, no amor, nos filhos....

Pausa:

Eu havia pedido para um colega de faculdade direito, que é oficial P2, ajudar-me a dirimir algumas dúvidas. Somos amigos de longos anos e ele foi muito bacana comigo.

Eu sempre sei mais do que falo e quando falo nunca expresso a extensão e a totalidade do que sei e também sei manter uma rede bem formada de informações. Posso ser pobre, mas nunca tolo, se as pessoas sonhassem que tudo o que eu sei ... e isso que tem gente que me acha perigoso, porque eu posso voltar meu blog e contar o que sei. 

Mas eu não faço isso. O que ninguém acredita é que eu sou quase um túmulo. De um lado, recebo informações sem sair de casa, aos montes. De outro, quando quero obter alguma, com um telefonema e as fontes certas, tudo se resolve. 

Voltando ao aniversário do Régis.

Eu ouço essa linda música. Choro o tempo todo. Tudo escorria entre meus dedos. Estava tudo perdido. Mas eu precisava ficar quieto, como sempre fiz. O livre arbítrio é um dom divino.

Por favor, escutem esse música do Padre Zezinho e reflitam acerca do conteúdo de sua letra. 
Começou a tocar a música do Padre Zezinho.  

Eu vivo sozinho. Não tenho uma família. Perdi a minha. Vivo longe de minha filhinha, mas nem por isso deixo de reconhecer a importância do amor, de um lar e os filhos serem criados num ambiente de amor e familiar. 

Deus tem seus segredos e seus propósitos. Hoje é um dia importante para eu refletir sobre tudo isso. Se eu pudesse pedir para cada um amigo, cada uma amiga, para que nunca terminem com suas famílias. O pesadelo é perpétuo. Tanto para uma criança inofensiva e inocente, quanto para o adulto enganado, que fica traumatizado para o resto dos seus dias na Terra. 

O mais, é com Deus e a lei do retorno. 

Triações digitais

Domingo é dia de relaxar e também não ficarmos só em assuntos pesados. Vai uma ou duas fofocas. 

Eu tenho uma amiga, moça, pouco mais de 20 anos, que vivia em união estável com seu namorado; formavam um casal lindo, adorava os dois, afinal sou amigo de ambos até hoje. 

Aí surgiu uma outra mulher, casada, seguidamente curtindo e comentando as fotos do namorado dela no facebook. 

Minha amiga, jovem e bonita, foi se irritando, se irritando. Um dia ela me disse: - olha aqui que essa china escreveu, sabendo que eu vivo com o ... 

E disse mais: - eu vou falar com o marido dela. 

Aí, eu, que não tinha que ver com o assunto, me meto: - não, não faz isso, é baixaria, o cara te ama, ele gosta de ti, e ela quem tá se oferecendo. 

Passou-se algum tempo.

Agora, abro o facebook e vejo ele (o ex-namorado da minha amiga) abraçado nela (a ex-senhora casada).

Fiquei pensando. O que é a intuição feminina. Como ela estava certa. Certíssima. 

O saber de Emir Sader

Emir Simão Sader  é sociólogo e cientista político. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em filosofia política e doutor em ciência política e PHD  por essa mesma instituição. É autor de mais de 40 livros. Foi Professor da UNICAMP e da USP, Conferencista internacional e foi consultor da ONU.

LeI ou Justiça

Lei ou Justiça?
 
                                               
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 João Baptista Herkenhoff
 
Em outros tempos o debate sobre assuntos jurídicos só interessava aos profissionais respectivos: magistrados, membros do Ministério Público, advogados e também aos estudantes que se preparavam para ingressar nesse mundo.
 
Hoje a Ciência do Direito, cultivada por Grócio, Calamandrei, Rui Barbosa, Tobias Barreto, Augusto Emílio Estellita Lins, Eurípedes Queiroz do Valle, abre-se ao interesse geral.
 
Cabe assim refletir sobre Lei e Justiça em publicações não jurídicas.
 
O jurista argentino Carlos Cóssio realizou, na área do Direito, uma revolução semelhante àquela do polaco Nicolau Copérnico na Astronomia. Irrompeu, na mente de Cóssio, esta intuição genial: o Direito é conduta, e não norma. Em consequência, a Hermenêutica Jurídica, que é a arte de interpretar as leis, deve ter por objeto a conduta, e não apenas o texto. Dentro dessa postura, o indivíduo julgado é integralmente substituído por sua fatalidade, ou contingência.
 
Na mesma linha de pensamento colhemos em outros doutrinadores:
“O aplicador não deve encerrar-se no domínio da rígida lógica formal e não deve dar valor maior às inferências. O legislador quis afastar o aplicador do apego a tais métodos, ao determinar-lhe que atenda aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.” (Alípio Silveira).
 
“Mais que o conhecimento dos autos, o juiz criminal deve conhecer o homem submetido a seu julgamento.” (Moura Bittencourt).
 
“O legislador tem as insígnias da soberania; mas o juiz possui as suas chaves.” (Carnelutti).
 
 “A lei não é sagrada; só o Direito é sagrado.” (Triepel).
 
 “O interesse de manter a segurança jurídica não pode prevalecer sobre o interesse de fazer triunfar a Justiça substancial sobre a Justiça meramente formal. (Manzini).
 
Pontes de Miranda assinalou o conflito entre o direito dos juristas e o direito do povo. Não é um “subversivo” da ordem jurídica que nega o monopólio da lei como instrumento normativo da conduta, mas um douto, respeitado em todo o territóio nacional. Está no “direito do povo” que ser criminalmente processado é uma pena, no sentido de que aflige. Sintomático é constar dos termos de interrogatório que o acusado “nunca foi preso e nem processado”.
 
O desembargador Homero Mafra, quando ainda era Juiz de primeiro grau, absolveu dois jovens universitários, acusados de possuir maconha (crime grave durante a ditadura), embora reconhecendo expressamente a configuração do delito, para manter neles viva a esperança na misericórdia humana.
 
 
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João Baptista Herkenhoff
. Desembargador do Espírito Santo, Palestrante Internacional e membro da Confraria dos Luminares.

Dalmo Dallari, o maior jurista do pais, não vê retaliação à Justiça no pacote anti-corruopção e na lei que pune abusos de poder de autoridades

Jornal do BrasilFelipe Gelani *

Na madrugada da última quarta-feira (30), a Câmara aprovou uma versão totalmente reformulada do relatório sobre o projeto “10 medidas contra corrupção”, apresentado pelo Ministério Público. Das dez medidas propostas, incluídas no parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apenas três foram aprovadas, além de uma quarta, que não fazia parte das dez originais: a lei de abuso de autoridade.

 Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

A emenda foi proposta pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), e pede que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Após 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções, o projeto vai agora para o Senado Federal.

>> Crime de abuso de autoridade para juiz e MP. Veja como votou cada deputado

O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirmou que a medida era "um retrocesso", e a chamou de "lei de intimidação". Dallagnol opinou em palestra realizada na FGV que “o crime de responsabilidade dessa forma não existe nem para deputados e senadores. O conteúdo dessa proposta traz previsões de crimes descritos de modo genérico, além de permitir que investigados processem investigadores, tornando a vida de qualquer juiz e promotor um inferno. Investigados como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral poderiam se utilizar de seus recursos para praticar ações diretas contra juízes e promotores, a fim de intimidá-los.”
Contudo, o jurista Dalmo Dallari tem uma visão diferente. Para ele, a lei se justifica "por causa de abusos que vêm sendo realizados por parte da Justiça, principalmente no âmbito da própria Lava Jato". No entanto, na visão de Dallari, a nova lei não pode ser aplicada como fator impeditivo das investigações. "Ela não deve significar a proibição das investigações.”

Na opinião de Deltan Dallagnol, "lei é um retrocesso"
Na opinião de Deltan Dallagnol, "lei é um retrocesso"
Dallari disse que não enxerga a medida como uma retaliação do Congresso contra o Ministério Público, como vem sendo aventado entre alguns juristas, e sim como “uma resposta à utilização espetaculosa da Justiça.”

Sobre a posição do procurador, Dallari afirmou que “Dallagnol tem de fato se comportado muito mais como um divulgador da imprensa do que como um agente do MP”. E concluiu: “Um ou outro excesso da lei pode ser restringido através de veto.”

>> Para Maia, responsabilização de juízes e promotores não configura retaliação

O juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, titular da 10ª Vara de Justiça Federal de São Paulo, afirmou que o projeto que reforma a legislação sobre os crimes de abuso de autoridade não tem outra finalidade que não reforçar o sistema de proteção dos direitos fundamentais inscritos na Constituição. “Considero esse projeto muito importante, exatamente para consolidar um sistema adequado de proteção aos direitos fundamentais contra o exercício abusivo do poder. Não é contra o exercício do poder, mas contra o exercício abusivo do poder.”

Dalmo Dallari não vê a medida como uma retaliação
Dalmo Dallari não vê a medida como uma retaliação
Já a professora de Direito da FGV, Silvana Batini (nunca ouvi falar nela, n.r), explicou que, no início, o objetivo da lei era de criar um crime de responsabilidade para juízes e promotores, mas que isso seria uma aberração jurídica. “Leis de crime de responsabilidade são direcionadas àqueles sem poder disciplinar”. Silvana explica que já existem mecanismos jurídicos para responsabilizar membros do Judiciário, e que eles não podem ficar sujeitos às mesmas leis que afetam os outros poderes, por serem "atividades protegidas por códigos de ética e disciplinares”.

Por causa deste problema, o nome foi alterado para “lei de abuso de autoridade”, quando na verdade, segundo a professora, a lei estaria desvirtuada, com o objetivo de coibir juízes e membros do MP. “Não tenho oposição a uma lei contra abuso de autoridade. Um juiz que dá carteirada para furar uma fila por exemplo, não tem nada na legislação atual que coiba isso. Uma lei que puna esse tipo de abuso seria fundamental. Mas não se trata disso.”

De acordo com a professora, “a lei aprovada pela Câmara permitiria que, por exemplo, se um promotor entrar com um processo no qual o réu é absolvido no final, o promotor poderia ser processado pelo próprio réu, como consequência pelo processo. Além de tudo, só o poderoso ou o rico poderá fazer isso”. Este ponto do texto é o que fez Dallagnol dar a alcunha de “lei da intimidação” para o projeto de lei.

Dalmo Dallari falou sobre a ameaça de abandono dos investigadores da Lava Jato

Nesta quarta-feira (30), os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação da punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara de Deputados. Os procuradores apontaram que houve um ataque da Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

>> Lava Jato: força-tarefa ameaça renunciar se Temer sancionar punição a juízes e MP

"A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

Sobre a posição dos procuradores, Dalmo afirmou que se trata de “um absurdo total sem fundamento legal”. “Não se justifica um abandono puro e simples. Eles são servidores públicos e têm obrigação de realizar o serviço. Se por qualquer razão algum deles se sentir impedido por algum motivo pessoal, ele deve recorrer a um superior, e não praticar essa ação ilegal”, concluiu.

Outras medidas aprovadas do “pacote anticorrupção”

Para Silvana, apesar do pacote de leis ter “perdido o espírito”, a aprovação da criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos infinitos com a finalidade de atrasar processos foram importantes. “Porém, os avanços não podem ser apenas no âmbito penal, mas também eleitoral.”

>> "As dez medidas contra a corrupção não existem mais", diz Janot

Mesmo afirmando que a aprovação das medidas foi “saudável”, em todos os três casos, a professora apresentou ressalvas. “O aumento da pena é positivo, mas as escalas de progressão foram alteradas do texto original.” No entanto, segundo ela, “o que realmente inibe um corrupto é a possibilidade concreta de ele ser obrigado a cumprir a pena. O aumento de pena pode só ter resultados positivos se houver efetivamente sentenças condenatórias.”

Dentre as medidas que foram reprovadas, Silvana lamentou a queda das prescrições de penas. “Não eram tão controvertidas e contavam com apoio de boa parte da classe jurídica.” Sobre a criminalização do caixa dois, ela discorda de alguns especialistas quanto à opinião de que a criminalização seria redundante por já ser contemplada pelo artigo 350 do código eleitoral. “O artigo 350 não é exatamente sobre isso. Ele é sobre falsidade ideológica eleitoral. Diferenciar as duas coisas é importante pois são condutas de gravidades diferentes.”

Moniz Bandeira: "Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil" Cientista político é conhecido por dissecar poderio norte-americano na desestabilização de países

"Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África", argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação.
"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
Na entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20 obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que, segundo ele, "não governa", mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "representante do sistema financeiro internacional".

"Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, 'confiança do mercado', isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários", critica Moniz Bandeira.

Confira a entrevista com o cientista político: 

Jornal do Brasil - Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas configurações?
Moniz Bandeira - Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power. É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes.


Jornal do Brasil - Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do resultado.
Moniz Bandeira - Os grandes bancos e corporações, concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou. Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra, de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos, empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de 70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13 milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança.


Jornal do Brasil - De que modo os EUA participaram da destituição da presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível, quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil?
Moniz Bandeira - Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século.  Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de 1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses, mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado. Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção.



Jornal do Brasil - E qual teria sido o papel norte-americano na destituição?
Moniz Bandeira - Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare, a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em 2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).


Jornal do Brasil - O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras...
Moniz Bandeira - Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC).  A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.


Jornal do Brasil - Levando-se em consideração a destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se sim, como se daria isso?
Moniz Bandeira - Não há cérebro. Há interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado. E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras, favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações internacionais e outros políticos estrangeiros.


Jornal do Brasil - O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital financeiro/oligarquia?
Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Moniz Bandeira - Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários.


Jornal do Brasil - O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam dessa visão de interesse.
Moniz Bandeira - Sim, havia forte pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960, portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel, pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina).


Jornal do Brasil - O processo de apoio financeiro de instituições políticas às religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil, levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes da Igreja?
Moniz Bandeira - Sim, o processo é secreto. Ocorre através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Fria A desordem mundial, bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem? Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.

PSD - e.mail recebido

Meu caro colega, companheiro e amigo Júlio Prates, por favor, diga que estou errado: pelo teu histórico, por teu passado, pelo teu conhecimento de história e ciência política, da conjuntura ... não vais cometer esse equívoco de te filiares ao PSD ... ou vais?

Sinceramente, espero que não.

Júlio César S. Garcia,
Procurador da PGM de Canoas, lotado no gabinete do Prefeito Jairo Jorge.

E-mail recebido

Carissimo Amigo Júlio Prates, concordo plenamente com o Dr. Júlio Garcia e torço para que permaneças no campo popular e democrático, onde sempre esteve com muita galhardia. 

A reação em Porto Alegre em nossos círculos históricos, hoje pela manhã, foi de espanto.
 
Abraços aos nossos amigos de Santiago e região e leitores do teu blog.

Romeu Karnikowiski,
Advogado, Mestre e Doutor em Sociologia pela UFRGS e Pós-Doutor na mesma área. 

Presidente da OAB rebate acusações de promotores do Rio Grande do Sul e faz duro ataque que ganha repercussão na imprensa nacional

Nota prévia do blog: O confronto da OAB nacional com o Ministério Público do Rio Grande do Sul deu-se porque os promotores acusaram a OAB de apoiar o pacote anti-corrupção e abuso de autoridade, dentre outros pontos já conhecidos de todos nós. 

A NOTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, DOUTOR CLÁUDIO PRATES LAMÁCHIA

O presidente nacional da OAB, Claudio Prates Lamachia, repudia as manifestações do presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Harris, proferidas durante ato contra a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe punir o abuso de autoridade. 

Ao contrário da leviana acusação de que a OAB teria “se aliado a políticos corruptos e servir de álibi para os próprios aprovarem o pacote anticorrupção”, a entidade mais do que nunca mantém sua posição clara e propositiva para o combate à corrupção e defesa das instituições. 

As declarações do presidente da Associação do Ministério Público do RS são falaciosas e irresponsáveis. Demonstram sua total imaturidade para exercer cargo de tamanho relevo, notadamente no momento atual, onde precisamos de homens públicos equilibrados e comprometidos com a verdade. 

A OAB está examinando o texto e sequer possui posição formal firmada sobre a proposta de nova Lei de Abuso de Autoridade e, mesmo que tivesse, jamais defenderia qualquer proposição que pudesse enfraquecer a independência de agentes públicos, muito menos se somaria a qualquer pessoa envolvida em episódios de corrupção para ver atendidos os seus pleitos. 

Todas as propostas defendidas pela OAB, como por exemplo a penalização daqueles que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia, são e foram feitas às claras e amplamente divulgadas pela imprensa. Jamais agi nas sombras. 

Como membro do Ministério Público, deveria o promotor justificar sua remuneração, trabalhando pelo bem da sociedade e não disseminando informações inverídicas para contaminar a relação das instituições. Ao longo de sua história a OAB desempenhou papel fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, atuando inúmeras vezes para resguardar a independência e prerrogativas da magistratura e do próprio Ministério Público. 

As declarações do promotor expõem inclusive a sua capacidade de percepção para o momento e a importância de entidades como a OAB no atual contexto.


Claudio Prates Lamachia

Presidente nacional da OAB

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