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domingo, junho 18, 2017

Grupo Advocacia & Justiça amplia o debate sobre o aborto. Desembargador Letti apresenta texto do Médico e Acadêmico Franklin Cunha

Desembargador Nério Letti, uma das maiores
erudições do País.
"Para o ilustre confrade Doutor Julio Prates, sobre o aborto, escreveu o médico, Doutor Franklin Cunha, em resposta, ao artigo escrito pelo douto Dr. Julio Prates que abordou o tema do aborto. No notável grupo - Advocacia e Justiça  integrado por figuras eminentes da ciência do nosso Estado e do Brasil que dignificam nossa gente estudiosa e dedicada á ciência, nestes tempos bicudos que vivemos, mormente, dos ares vindos de Brasilia, nada exemplares". 

Desembargador Nério Letti



Doutor Frankin Cunha
O aborto e a liberdade  - Franklin Cunha, Médico e Membro da Academia Rio-Grandense de Letras ( cadeira nº 9)

“O consciente na procriação e uma forma traumática de controle da natalidade. Mesmo numa consideração não religiosa, o aborto é um signo de uma rendição, nunca uma afirmação de liberdade”.    
                                              
Alessandro Nata, Sec. Geral do Partido Socialista Italiano in Rinascita, 1975

Para Isaiah Berlin (1909- 1993) os valores fundamentais do ser humano são diversos e nem todos compatíveis entre si. A possibilidade de conflito e tragédia nunca poderá ser eliminada por completo, nem na vida pessoal nem na social. A necessidade de se eleger entre os valores é, pois, uma característica humana da qual não se pode fugir. A liberdade é um desses valores e por isso precisa ser definida.

E recorremos ao mesmo Berlin o qual distingue dois tipos de liberdade: a  negativa e a positiva. O sentido negativo do conceito de liberdade está contido na pergunta: “até que limites eu posso agir sem prejudicar os limites de outras pessoas”? O sentido positivo deriva do desejo por parte do ser humano de ser seu próprio dono, de que ninguém decida por ele e de não ser dirigido por outros homens como se fora uma coisa, um animal, um escravo. Para Berlin os dois conceitos são distintos e suas diferenças produzem consequências teóricas e práticas distintas e importantes. Dai a possibilidade deles poderem entrar em choque irreconciliável e quando isso acontece surge o problema da escolha. A liberdade, em todo o caso, não é o único valor.

 O grau que um ser humano dela desfruta deve ser equilibrado com outros valores -  igualdade, justiça, direito à vida, felicidade, segurança, ordem pública - e por isso a liberdade não pode ser ilimitada. A do mais forte - econômica, intelectual ou fisicamente falando - tem de ser limitada. O Estado não pode oprimir os cidadãos; aos patrões não deve ser permitido explorar os empregados; os homens devem ser impedidos de subjugar as mulheres; os pais não podem dispor da vida de seus filhos, mesmo  quando ainda não nascidos.

O eixo central sobre o qual gira todo discurso abortista é a libertação da mulher da escravidão reprodutiva. A liberação do aborto seria, em última instância, o preço a pagar para se conseguir a verdadeira emancipação feminina. Analisando o slogan: “O útero é meu e dele faço o que quero” na verdade exprime um conceito de propriedade privada capitalista. O critério básico de opção sobre a vida do filho é somente o interesse pessoal. Esse modo de opção caracteriza um individualismo radical. É como se o empresário dissesse : “a fábrica é minha e faço dela o que me aprouver; o banqueiro afirmasse “o dinheiro é meu e o aplico onde quiser” ou o agricultor aclamasse “a terra é minha e nela faço o que bem entender. “O útero é meu e com o embrião faço o que quiser,” significa a mais completa vitória do consumismo sobre o valor da vida. Nesse sentido a relação mãe-filho não é mais dimensionada em termos do amor entre seres humanos mas em função da propriedade privada, egoísta, hedonista e predatória. A mulher passa a ser possuidora de um filho-objeto, como possui um automóvel, um vestido, uma conta bancária. E o filho ou feto-objeto também passará  a ser a premissa da criança-objeto que de acordo com o contexto político-social e pessoal poderá, como um objeto qualquer, vir a ser eliminado.   
                      
Tal tipo de raciocínio reflete não somente uma maneira de se entender as relações mãe-filho mas de modo mais amplo, todo um estilo de viver a sexualidade. Com a liberação total da prática do abortamento, o “consumo do sexo” ficará associado a todas as demais formas de consumo porque então tudo se reduzirá à busca egoísta do prazer. A banalização do aborto tem como premissa e consequência a banalização do ato sexual.

Um outro aspeto do qual as bravas feministas não se aperceberam é de que elas, em sua justa luta, assimilaram os paradigmas machistas. Pensando bem, um estilo de vida que despreza a maternidade, a feminilidade e reduz o sexo a um “flash” de prazer é  um estilo despoticamente falocrático. Na verdade, o macho na sociedade de consumo ilimitado é o único que verdadeiramente se beneficia com a liberação do aborto porque dessa maneira ele pode desobrigar-se de todas as responsabilidades em suas relações com a mulher. A ele cabe o prazer do orgasmo (nem sempre compartilhado pela parceira) e a gratificante confirmação de sua capacidade reprodutora. À mulher cabe o papel de receptáculo desse prazer e o dever dramático de eliminar a nova vida para que o varão se livre das consequências de sua recreativa e irresponsável atuação.

A batalha pelo aborto livre resulta assim numa luta não para a liberdade da mulher, mas para a maior liberdade do homem. É ele que lhe concederá o direito de abortar para uma vez mais na história, relegá-la coercitiva e  tragicamente às suas funções de mulher- objeto. No processo de abortamento - tanto no liberado como no clandestino - a mulher sai dilacerada, ofendida, ultrajada. Com seu útero vazio mas com seu coração cheio de dor e ressentimento. A estratégia da luta feminista - e o pretendido direito ao aborto está dentro dessa luta - talvez deva ser direcionada não para participação no poder androcrático mas para a modificação do conceito global do exercício do poder, tal como ele foi até agora historicamente estabelecido. E certamente a liberdade da prática do abortamento em nada contribuirá para essa modificação.